Projeto de reforma da previdência municipal é retirado da Câmara

Após muito debate, polêmicas, idas e vindas, o projeto que propunha mudanças no regime de previdência dos servidores de Contagem – Previcon (Substitutivo ao PLC 07/2020) foi retirado de tramitação na Câmara Municipal.

O pedido partiu da Prefeitura de Contagem que, em ofício encaminhado ao Legislativo na última sexta-feira (23/07), explica que solicitou ao Governo Federal a prorrogação do prazo para as alterações exigidas pela Portaria 1.349/2019 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Inicialmente, o Município teria até 31 de julho para adotar algumas medidas, como redefinir as alíquotas de contribuição previdenciária e retirar, da responsabilidade do Previcon, o pagamento de alguns benefícios.

Tramitação

O PLC 07/2020 chegou à Casa em 15 de junho, causando controvérsias, ao propor o aumento da alíquota para os servidores de 11% para 14%, além da criação do regime de previdência complementar e o fim da segregação de massas, com unificação dos dois fundos associados ao Previcon. Após muitas discussões com representantes do Executivo e dos servidores, os vereadores solicitaram alterações, para que fosse apreciada apenas a revisão da alíquota.

Desta forma, o projeto original foi retirado, e a Prefeitura protocolou, no dia 20/07, o Substitutivo ao PLC 07/2020, para apreciação dos vereadores até o final do mês. Novamente, a matéria causou contrariedade entre servidores e parlamentares, pelo fato de manter algumas alterações controversas, além de propor a alíquota fixa em 14% – desconsiderando o pedido do Conselho Municipal de Previdência, por um estudo de viabilidade da alíquota progressiva.

Na última semana, o Executivo chegou a trocar o Substitutivo na Câmara, obrigando o Legislativo a convocar uma reunião extraordinária, para dar tempo de encerrar a votação até 31 de julho. Mas acabou optando por sua retirada, após solicitar a prorrogação do prazo para o Ministério da Economia.

“Diante das manifestações do Conselho Municipal de Previdência, solicitando estudo atuarial para verificar a aplicação de alíquotas progressivas em comparação ao estudo existente que considera apenas a alíquota linear de 14% e com entendimento de que não é oportuno discutir algo tão importante para os servidores municipais no meio da crise da Covid-19, o debate fica prejudicado em um momento delicado para toda a sociedade”, diz o ofício ao Ministério, solicitando a prorrogação do prazo para 31 de dezembro deste ano.

O presidente da Câmara, Daniel Carvalho, explicou que a mobilização dos servidores e a participação do Legislativo foram importantes para o recuo da Prefeitura. “A Câmara, junto com sua procuradoria, servidores e vereadores, se debruçou sobre o tema, avaliando os projetos, apontando irregularidades, debatendo junto aos interessados, com reuniões transmitidas ao vivo pelas redes sociais, com transparência, e chegamos à retirada definitiva do projeto. Cumprimos nosso papel de legislar, de fomentar o debate e a participação de todos e de representar a população”, concluiu o vereador.