MP e Câmara avaliam evolução do município para retomada das atividades

A Câmara Municipal de Contagem recebeu, na plenária remota desta terça-feira (04/08), a participação da promotora de justiça Giovanna Carone Ferreira, do Ministério Público de Minas Gerais, que vem acompanhando as ações de enfrentamento à Covid-19 e o processo de retomada das atividades econômicas, especialmente na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

O convite para falar sobre a gestão da pandemia no município e os passos para a reabertura do comércio partiu do presidente da Câmara, vereador Daniel Carvalho (PL), e do presidente da Comissão Parlamentar de Acompanhamento de Ações de Combate à Covid-19, Alex Chiodi (SD), em reunião realizada na segunda-feira (3) entre vereadores, promotora e Comitê de Crise da Prefeitura.

Em sua participação, Giovanna Ferreira destacou que tem monitorado a gestão da pandemia desde fevereiro, quando instaurou um inquérito civil público e realizou a primeira reunião com as autoridades de saúde do município. E considerou que, embora a situação ainda seja preocupante, “Contagem vem realizando um trabalho sério, de protagonismo no enfrentamento à pandemia”.

“Nossos números refletem as medidas que estão sendo tomadas. Ainda não temos o controle e não alcançamos o platô, porque os números ainda estão subindo, mas a nossa cidade tem evoluído na retaguarda, na capacidade assistencial. A cidade é pólo da microrregião de saúde, que comporta Ibirité e Sarzedo e totaliza 900 mil habitantes, e o Hospital Municipal (HMC) é o terceiro no Estado em atendimento da Covid-19. Dessa forma, Contagem cumpre um papel de protagonismo muito forte, e isso é fruto do trabalho forte da gestão”, ressaltou.

A jurista lembrou que há previsão de aumento no número de leitos operacionais ainda nesta semana, com a inclusão de alguns do Hospital Santa Helena, equipados com respiradores e outros insumos necessários para seu funcionamento. Ela destacou que o município tem 68 leitos de UTI e 73 clínicos no HMC exclusivos para Covid-19, com taxa de ocupação de 88% e 58%, respectivamente. No Centro Materno Infantil, a ocupação é de 100% e 33%.

De acordo com a promotora, o MP tem acompanhado de perto as ações e trabalhado em parceria com órgãos públicos, em reuniões semanais e monitoramento diário. “Temos cobrado a testagem de casos suspeitos, para que possamos ter dados transparentes, importantes para tomar as decisões. Contagem não terá salto violento nos casos, e os números são próximos à realidade, porque testamos mais que o Estado e trabalhamos com transparência. O município adotou um software de ondas de calor, de concentração de casos e o mapa é muito nítido, daí a importância do controle sério”.

Minas Consciente

Giovanna Carone Ferreira ressaltou que a adesão do município ao Minas Consciente, em 16 de julho, foi um passo importante para a retomada gradual e segura das atividades econômicas. Ela destacou que houve mudanças relevantes no programa, com base em consulta pública de vários municípios, grupos, entidades e instituições, que podem ser importantes na reabertura.

“É um avanço trabalhar em microrregiões e, se conseguirmos agir de maneira uniforme e alinhada com Ibirité e Sarzedo, que também aderiram ao Minas Consciente, teremos bons resultados na retomada gradual da economia. Já solicitamos a reunião entre os três municípios para fazer esse alinhamento, que será essencial para termos mais controle na mudança de ondas”, pontuou.

Ela explicou que o Estado monitora a cada 15 dias a situação do município, para o avanço na reabertura. Contagem está na Onda Vermelha, que permite apenas os serviços essenciais, podendo, nas próximas semanas, avançar para a Amarela, de reabertura dos não-essenciais. A última fase é a Verde, quando pode funcionar serviços com alto risco de contágio. “Antes, as atividades de alto risco, com aglomeração, ficavam de fora, só podendo funcionar no pós-pandemia. Agora, elas estão dentro das ondas, dando um norte para essas atividades e funcionando com um protocolo único com temáticas”.

“É importante não darmos um passo maior que a perna. Dia 06, começará a valer a nova versão do programa. No dia 13 de agosto, avaliaremos os sete indicadores, cada um com seu peso, e podemos passar para a Onda Amarela. Em 28 dias, podemos migrar para a Verde. Mas, se em 10 dias na Amarela não apresentarmos bons indicadores, o retrocesso é imediato”, detalhou Giovanna.

Os critérios avaliados para a mudança de fase são: taxa de incidência Covid-19; taxa de ocupação de leitos UTI Adulto; taxa de ocupação por Covid-19; leitos por 100 mil habitantes; positividade atual RT-PCR; porcentagem de aumento da incidência; e porcentagem de aumento da positividade dos exames PCR.

“Precisamos da consciência, de respeito às medidas de distanciamento social e de união, para vencermos essa situação da melhor forma possível. E posso garantir que a Promotoria da Saúde está acompanhando diuturnamente as ações e dados, juntamente com a gestão, para avançarmos e superarmos a pandemia”, concluiu a promotora do Ministério Público.

Debate construtivo

Os vereadores participaram em apartes, ressaltando a necessidade de maior fiscalização do MP em relação ao Ceasa, aos municípios vizinhos e ao transporte público intermunicipal. A jurista respondeu que a Promotoria está atenta a esses casos: a Central de Abastecimento está seguindo, atualmente, os protocolos do Minas Consciente, assim como vários municípios têm aderido aos poucos; e há procedimentos no MP em relação ao transporte, com a formação de uma força tarefa para cobrar ações e realizar fiscalizações.

“O trabalho da Promotoria e a interlocução com Câmara são essenciais para superação da doença e das consequências negativas para os trabalhadores. É preciso ter o controle e índices favoráveis, mas sem nos esquecermos da questão econômica”, disse Chiodi. “Agradecemos a participação da promotora, pois a informação é essencial para tranquilizar a população e para embasar as políticas públicas de enfrentamento à pandemia”, completou Carvalho.