ACESSO RÁPIDO
Após muitas manifestações contrárias, adiamentos e debates, os vereadores de Contagem reprovaram, nesta terça-feira (06/10), o projeto do Executivo que incluiria, no Plano Plurianual (PPA) 2018/2021, uma ação de parceria público-privada (PPP) para limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
O Projeto de Lei 015/2020 entrou em pauta pela primeira vez no dia 15 de setembro, quando sofreu um pedido de vista – interrupção de tramitação por 72 horas, assinado por alguns vereadores. Os parlamentares cobravam “explicações do Executivo para a criação de compromissos para a próxima administração, já que teria um impacto anual de R$ 68 milhões”.
De volta ao plenário no dia 22 de setembro, houve mais um pedido de adiamento, que foi reprovado pela maioria dos vereadores. Assim, foi debatido, votado e aprovado o parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas da Câmara – pela admissão do projeto – e o próprio PL em primeiro turno, ambos com 12 votos favoráveis. O parecer contrário do relator da Comissão, Daniel do Irineu, foi reprovado pela mesma diferença de votos.
Nesta terça-feira, antes da votação do texto em segundo turno, foram aprovadas duas emendas apresentadas por Daniel do Irineu, condicionando a sanção da lei à realização de audiências públicas em todas as regiões da cidade, para debater o tema. Os defensores da modificação destacaram que, se o projeto fosse aprovado, as emendas “seriam um paliativo, reduzindo o impacto da lei e atribuindo legalidade com a realização de audiências públicas”.
Mesmo com as alterações realizadas pelas emendas, o projeto foi rejeitado, com oito votos contrários, três favoráveis e três abstenções. Desta forma, a matéria foi arquivada pela Câmara Municipal de Contagem.
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