Contagem terá mais de R$ 2,5 bilhões para investir em 2021

Apesar dos impactos econômicos da pandemia da Covid-19, Contagem deve ter, em 2021, um orçamento ligeiramente superior ao deste ano, chegando a R$ 2,55 bilhões – cerca de 100 milhões a mais, em relação a 2020. É o que indica o Projeto de Lei 21/2020, aprovado em segundo turno e redação final nesta terça-feira (22/12) pela Câmara Municipal de Contagem.

As despesas em 2021, também listadas no projeto, em sua maioria serão nas áreas da Saúde (mais de R$ 645 milhões) e Educação (R$ 525 milhões), somando, as duas, quase 46% dos gastos da cidade no próximo ano. Os valores estão em concordância com a Constituição Federal, que determina um gasto mínimo com as duas áreas de 40% da receita anual do município.

Em mensagem que acompanha o projeto, o prefeito Alex de Freitas não comenta os impactos da pandemia no orçamento, destacando apenas que “a estimativa da receita do Município está baseada na previsão de crescimento real da arrecadação, dos índices de crescimento econômico do país e da taxa de inflação, conforme determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021”.

Ele acrescenta que a Lei Orçamentária Anual (LOA) “considera também os esforços visando o combate à sonegação fiscal, almejando o aumento das receitas necessárias à implantação das políticas públicas” e “traduz os programas estratégicos desta Administração, priorizando ações com o objetivo de garantir uma melhor qualidade de vida para os cidadãos de Contagem”.

Participação do Legislativo

Os vereadores realizaram mudanças pontuais na Lei Orçamentária Anual. Além das 74 emendas impositivas – que são as indicações dos parlamentares para investimento de 1% do orçamento, com metade desse percentual sendo destinado obrigatoriamente a ações e serviços públicos de saúde -, houve alterações no projeto propostas por quatro emendas.

Na votação em primeiro turno, realizada no dia 08 de dezembro, duas emendas foram aprovadas: uma apresentada pelo vereador Daniel do Irineu (PP), que suprime, do orçamento, ação relacionada à parceria público-privada de limpeza urbana, cujo projeto foi reprovado na Câmara em outubro; e outra, do vereador Arnaldo de Oliveira (PTB), que inclui o serviço de acolhimento “Casa Dia”, para receber idosos “que não têm condições de permanecerem desacompanhados”.

Em segundo turno, foram incluídas mais duas emendas – essas, de liderança, assinadas pela maioria dos vereadores -, além daquela que garante a inclusão das emendas impositivas ao orçamento. Uma delas, proposta inicialmente por Alessandro Henrique (PTC), remaneja R$ 100 mil em recursos da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, fortalecendo ações de gestão e modernização administrativa.

Recursos para a Cultura

A outra emenda de liderança direciona quase R$ 2 milhões para ações de incentivo à cultura – recurso que seria inicialmente destinado à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos. A medida é uma reivindicação dos artistas da cidade e de entidades representativas da categoria, que se mobilizaram para cobrar mais recursos e participaram ativamente das plenárias virtuais

Os vereadores destacaram a importância das alterações propostas pelo Legislativo. “Esta Câmara acerta de forma clara e decisiva em destinar recurso maior para a cultura, que até merecia um pouco mais. Um país sem saúde, educação e cultura não sai do lugar. Os países com maior IDH e melhor qualidade de vida têm parte significativa de seus orçamentos públicos destinada para essas áreas”, pontuou Dr. Rubens Campos (PSB).

“O orçamento veio com um valor em torno de R$ 40 mil por mês para o Fundo Municipal de Cultura e, num esforço de todos os vereadores, a Casa conseguiu um aumento significativo, para mais de R$ 200 mil mensais, que deveria ser maior, mas é um primeiro passo para o aumento progressivo dos valores destinados à área, para valorização e recuperação dos espaços”, explicou o presidente da Comissão de Cultura da Câmara, vereador Alex Chiodi (SD).

“Vamos fiscalizar e cobrar do próximo governo a execução correta do orçamento, incluindo esse maior investimento na cultura da nossa cidade”, concluiu o presidente da Câmara, vereador Daniel Carvalho (PL).