Projeto propõe ampliação da transparência dos conselhos municipais

Os conselhos municipais são instâncias de participação popular no debate e desenvolvimento de políticas públicas. Órgãos de caráter deliberativo, normativo, consultivo e fiscalizadores, são compostos por representantes do poder público e da sociedade civil, garantindo a interlocução do cidadão com a administração pública dentro de áreas temáticas, como Educação, Saúde, Saneamento Básico, Meio Ambiente, entre outras.

Com o objetivo de ampliar o acesso do público às informações sobre os conselhos de Contagem, o Legislativo aprovou, na última semana, o Projeto de Lei (PL) 23/2021, de autoria da vereadora Silvinha Dudu (PV), que obriga a Prefeitura e a Câmara a disponibilizarem, em seus sites institucionais na internet, uma página com os dados de todos os conselhos municipais.

“Esse projeto foi apresentado no intuito de fortalecer os conselhos municipais, facilitando a participação popular e tornando o trabalho deles mais transparente. A grande maioria da população não sabe quem são os membros dos conselhos, quando e onde se reúnem e quais pautas debatem. Com todas as informações na internet, fica mais fácil o acompanhamento e a participação dos cidadãos”, explica a autora, em mensagem que acompanha a proposta.

De acordo com o PL, os sites desses órgãos devem disponibilizar link de fácil acesso denominado “Conselhos Municipais”, contendo informações como: nomes dos integrantes de cada conselho, com cargo e instituição ou órgão que representam; contato do conselho (endereço, telefone e e-mail); cronograma das atividades; atas das reuniões e resoluções aprovadas. De qualquer forma, muitas dessas informações já estão disponíveis em uma área do site da Prefeitura de Contagem dedicada aos conselhos.

Durante a apreciação em primeiro turno, no dia 29 de junho, o vereador Abne Motta (DC) falou da importância da divulgação dos atos públicos. “No início do ano, aprovamos um projeto similar de minha autoria, que exigia mais transparência das secretarias municipais, com a publicação de páginas próprias no site da Prefeitura, com detalhamento de seus gastos e ações. Por isso, parabenizo a vereadora Silvinha Dudu, por buscar uma maior divulgação de informações sobre os conselhos, para que o cidadão possa acompanhar”.

Aprovado em dois turnos, o projeto segue agora para a Prefeitura de Contagem e, caso não seja vetado, passa a valer a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município.