Comissão de Educação cobra diálogo sobre exigência de cartão de vacina nas escolas

Termina nesta sexta-feira (11/03) o prazo para a apresentação do cartão de vacina atualizado dos estudantes da rede de ensino de Contagem. A obrigatoriedade, que gerou polêmica no município, está prevista na Portaria 007/2022, publicada no dia 08 de fevereiro pela Prefeitura de Contagem, que exige, inclusive, que conste do cartão as vacinas contra a Covid-19, sob pena de ser comunicado ao Conselho Tutelar, em caso de descumprimento.

O assunto foi muito debatido na plenária desta semana na Câmara Municipal de Contagem e, posteriormente, na reunião da Comissão de Educação. Como encaminhamento, nesta sexta-feira (11/03), o presidente da Comissão, vereador Pastor Itamar (PSC), entregou à líder de governo, vereadora Moara Saboia (PT), um ofício solicitando à Prefeitura a prorrogação do prazo de entrega dos cartões de vacinação, com o objetivo de ampliar a discussão e buscar o diálogo entre o governo, pais de alunos e toda a comunidade escolar.

“A Comissão entende que a portaria expedida pela Secretaria de Educação não contém ilegalidade e não diz que haverá algum tipo de punição aos alunos que não apresentarem o cartão de vacina. Porém, acredita que a forma colocada na portaria está gerando apreensão e temor aos pais e alunos, por não especificar qual será atitude tomada pelo Conselho Tutelar. Diante disso, recomendamos mais clareza na comunicação”, explicou o parlamentar.

Durante a reunião da Comissão, na última quarta-feira (09/03), os vereadores Carlin Moura (PDT), Ronaldo Babão (Cidadania) e Abne Motta (DC), além de Pastor Itamar, chegaram a divergir sobre a legalidade da Portaria que exige o cartão de vacina. No entanto, concordaram que houve falhas na comunicação com os pais e, por isso, decidiram solicitar um encontro com as secretarias de Educação, de Saúde e de Governo, além da presidência do Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente, para debater o assunto.

Pelo fato de não conseguir a agenda nesta semana, a Comissão resolveu solicitar a extensão do prazo de entrega, para conscientizar os pais da importância da vacinação e esclarecê-los sobre o papel do Conselho Tutelar.

“Solicitamos esta prorrogação para termos um tempo maior para entendimento da Portaria 007, expedida pela Seduc/Funec, que trata da exigência na entrega do cartão de vacina até a data de hoje, e avançarmos na conscientização da vacinação, tão necessária na luta contra a Covid-19. Aguardamos uma resposta positiva de nosso governo municipal”, concluiu Itamar.