Comissão de Educação debate exigência do cartão de vacina nas escolas

Em fevereiro deste ano, a publicação de uma portaria pela Prefeitura de Contagem sobre a obrigatoriedade da apresentação do cartão de vacinação pelos estudantes nas escolas municipais gerou polêmica na cidade. Muito debatido na Câmara na época, o assunto voltou à pauta do Legislativo nesta semana, devido a reclamações de pais que foram notificados pelo Conselho Tutelar para uma reunião, pelo fato de não apresentarem o cartão vacinal de crianças e adolescentes matriculados nas unidades de ensino.

Após apresentarem essa preocupação na plenária da semana, os vereadores da Comissão de Educação realizaram, nesta sexta-feira (03/06), na Câmara, reunião com representantes da Secretaria Municipal de Educação e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para discutir as comunicações e procedimentos adotados nos casos de não-vacinação. O presidente da Casa, vereador Alex Chiodi (Solidariedade), também participou.

De forma geral, os vereadores Pastor Itamar (PSC), Carlin Moura (PDT) , Abne Motta (DC) e Ronaldo Babão (Cidadania) ressaltaram que há grande preocupação dos pais em receber sanções do Conselho Tutelar, inclusive a perda da guarda dos filhos, após receberem a notificação por não apresentarem o cartão de vacinação nas escolas.

“Temos recebido muitas reclamações de pais revoltados por terem recebido notificações do Conselho Tutelar para prestar contas por não terem apresentado o cartão vacinal dos filhos. Sabemos que a vacinação foi a grande responsável pela redução das mortes e das internações por Covid-19, mas temos que buscar um consenso para conscientizar os pais disso, sem que eles se sintam ameaçados”, destacou o presidente da Comissão, Pastor Itamar.

Carlin Moura pontuou que a Secretaria de Educação e o Conselho Tutelar estão agindo dentro da legalidade e em consonância com o Ministério Público; e que deve haver uma “ação para esclarecer e convencer os pais de que a vacinação é o melhor caminho, até para garantir o direito à saúde. E o Conselho Tutelar tem o dever de informar os pais sobre a responsabilização e o que pode acontecer em caso de negligência”. No entanto, ele ponderou que a comunicação deve ser mais adequada, para não gerar mal-entendidos.

Esclarecimentos

As representantes da Secretaria Municipal de Educação (Seduc) e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente pontuaram que os números da Covid-19 vêm aumentando novamente, e que uma estimativa parcial indicou que cerca de 7.700 alunos – podendo chegar a 10 mil – da rede municipal não apresentaram o cartão de vacina. Destacaram, ainda, que pode ser necessário reintroduzir a obrigatoriedade do uso de máscaras dentro das unidades escolares.

Tereza Cristina de Oliveira, da Seduc, explicou que “as famílias identificadas estão sendo chamadas para reuniões coletivas de orientação, para um diálogo sobre o que pode acontecer; e, em nenhum momento, essas crianças foram ou serão impedidas de frequentar as aulas ou de receber algum material”.

A presidente do Conselho, Célia Carvalho, pontuou que há regulação nacional de que a vacinação é um direito da criança e adolescente, e a Educação e o Conselho Tutelar estão cumprindo as determinações legais. “O intuito é a sensibilização dos pais, para garantir o direito das crianças à saúde. O Conselho Tutelar vai cobrar a apresentação do cartão e orientar os pais, além de acionar o Ministério Público em caso de descumprimento, que é o órgão que tem a prerrogativa de decidir sobre a aplicação de alguma sanção”, explicou.

Ela acrescentou que “a falta de vacinação não é suficiente para perda de guarda, mas pode fazer parte de um contexto mais amplo de violação e negligência com a saúde da criança. Há também a possibilidade de advertência e multa, que é de competência do Estado, do Ministério Público, do Judiciário. Mas essa notificação inicial é apenas para conscientização, conforme é determinado no Estatuto da Criança e do Adolescente”, reforçou Célia.

Após as explicações, Pastor Itamar solicitou mais clareza nas comunicações, para não alarmar ou causar insegurança nos pais. Abne sugeriu mais cuidado com o processo de notificação, e a alteração do processo. E Carlin solicitou a realização de mais reuniões conjuntas entre os envolvidos, para reavaliar os números e estratégias de sensibilização e vacinação.

Por fim, o presidente da Câmara, Alex Chiodi, ressaltou que o Legislativo de Contagem chegou a ser consultado pelo Ministério Público sobre projetos de lei que tratariam do tema. E pontuou que a Casa acionará o MP, apresentando todas as informações e documentos, para que sejam estabelecidas as responsabilidades de cada um e para que haja uma definição e um amparo legal sobre esse processo de cobrança da vacinação infantil.