Projeto aprovado na Câmara propõe informações nos pontos de ônibus

A Câmara Municipal de Contagem aprovou, na última semana, um projeto de lei (PL) que propõe a afixação de placas informativas relacionadas aos serviços de transporte público nas paradas, estações e terminais do município. Os nomes e números das linhas de ônibus, os itinerários, os pontos de parada, os horários de partida e chegada, os meios de integração e o valor da tarifa seriam algumas das informações que devem ser divulgadas nessas placas.

Proposto pelos vereadores Denilson da Juc (PROS), Léo da Academia (PL) e Ronaldo Babão (Cidadania), o PL 54/22 aponta que as informações deverão ser fornecidas e atualizadas pelas empresas permissionárias ou concessionárias do transporte coletivo urbano, sendo encaminhadas ao órgão público gestor. Além disso, permite que as despesas sejam custeadas pela iniciativa privada, pela venda de espaço publicitário nas paradas com painel.

Em justificativa que acompanha o projeto, os autores explicam que “a população usuária de ônibus ainda não conta com informações básicas sobre as linhas na grande maioria dos pontos de embarque e desembarque. Diante dessa realidade, é necessário qualificar o serviço e facilitar a vida do usuário”.

Durante o debate do projeto em plenário, os autores se manifestaram, destacando sua luta por um transporte público de qualidade. “Todos conhecem a nossa atuação pela melhoria desses serviços. Fizemos audiência pública sobre o assunto e expusemos o descaso e a falta de respeito das empresas com o cidadão de Contagem – com passagens caras, veículos velhos, atrasos – e agora apresentamos esse projeto coletivo, para dar mais dignidade e autonomia para os usuários de ônibus, não apenas nas áreas centrais, mas também nas periferias da cidade”, pontuou Léo da Academia.

Ronaldo Babão acrescentou que “oferecer informação sobre as linhas, horários e itinerários dos ônibus, inclusive em Braile, é o mínimo que deve ser feito para garantir mais conforto para o trabalhador que depende do transporte público”. E Denilson da Juc completou que “não basta apenas fornecer informações, mas cobrar que as empresas cumpram os horários e atendam bem a população”.

O projeto segue agora para a sanção da Prefeitura de Contagem, e passará a valer como lei a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município. Caso seja vetado, ele retorna para mais uma rodada de votação na Câmara.