ACESSO RÁPIDO
Com o objetivo de buscar ampla participação popular no debate e na construção do Plano Diretor Municipal, a Câmara de Contagem realiza, nesta terça-feira (28/03), às 18h30, a audiência pública inicial para apresentação e discussão das regras e diretrizes desse importante instrumento de planejamento urbano.
A proposição que trata do tema – Projeto de Lei Complementar 28/2022 – foi entregue ao Legislativo pela prefeita Marília Campos (PT) em novembro do ano passado, após quase um ano de discussões no âmbito da IV Conferência de Política Urbana. Uma vez na Câmara, foi criada uma comissão especial para conduzir o processo, desenvolvido um cronograma de tramitação, e realizada uma reunião inicial com uma equipe da Prefeitura para apresentação do projeto.
De acordo com o presidente da Câmara, vereador Alex Chiodi (SD), a perspectiva é que a matéria seja amplamente debatida, que tenha contribuição de todos os segmentos sociais e seja aprovada ainda no primeiro semestre.
“Vamos avaliar todas as contribuições e demandas, debater os diversos posicionamentos de forma democrática, para construirmos o melhor Plano Diretor possível para a nossa cidade, que alie o desenvolvimento socioeconômico de todas as regiões, aliada ao bem-estar da população e à preservação ambiental”, destaca Chiodi.
Para o presidente da Comissão Especial do Plano Diretor, vereador Daniel do Irineu (PP), a audiência pública é essencial para envolver o cidadão nesse debate. “Ela é muito importante, uma vez que abre os trabalhos públicos da Comissão do Plano Diretor, utilizando como princípio norteador a promoção de um amplo debate popular, uma discussão junto à sociedade civil. E, nesse sentido, vamos iniciar ouvindo o poder Executivo sobre o texto original do projeto, mostrando seus fundamentos, diretrizes e parâmetros”, explica.
O parlamentar lembra que o e-mail da Comissão – comissaoplanodiretor@cmc.mg.gov.br – já está disponível para receber as contribuições da população. E que, após a audiência pública inicial, serão realizadas pelo menos quatro reuniões temáticas sobre o projeto: preservação ambiental (04/04); indústria e comércio (11/04); legalidade e constitucionalidade (18/04); e construção civil (25/04). “Encerraremos em maio com um amplo debate na audiência final das contribuições dos vários setores da cidade”, conclui Daniel do Irineu.
Audiência Pública Inicial do Plano Diretor
Data: 28 de março (terça-feira)
Horário: 18h30
Local: Câmara Municipal de Contagem (Praça São Gonçalo, 18. Centro)
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