ACESSO RÁPIDO
acessibilidade

Projeto pretende melhorar acesso de deficientes visuais a prédios públicos

25 de maio de 2023, por Leandro Perché

As pessoas com deficiência costumam encontrar uma série de barreiras para exercer seus direitos. Uma das principais dificuldades dessa parcela da população diz respeito à acessibilidade física e comunicativa em órgãos públicos. Essa é uma preocupação da Câmara de Contagem, que tem debatido, proposto e desenvolvido projetos e políticas públicas voltadas para a inclusão.

Com objetivo de reduzir essas barreiras, há mais de dois anos, o Legislativo incluiu intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais) nas transmissões de todas as suas plenárias e solenidades, para facilitar a comunicação com a comunidade surda. Nesse sentido, também capacitou seus servidores e de alguns órgãos da Prefeitura, para atender esse público. Outra iniciativa foi a aprovação, neste ano, da Lei 5361/2023, que garante a utilização de meios como a Libras, o braile (sistema de escrita tátil), entre outros sistemas, para que a mulher vítima de violência possa fazer denúncias aos órgãos competentes.

Nesta terça-feira (24/05), mais um dispositivo inclusivo foi aprovado pelos vereadores. Trata-se do Projeto de Lei 202/2022, proposto pelo vereador Ronaldo Babão, que exige a afixação de placas em braile, em locais de fácil acesso, nos edifícios utilizados pela administração municipal, indicando corredores, portas e entradas de salas, gabinetes e setores.

“O número de deficientes visuais é elevado em nossa cidade e, com isso, é dever da administração pública disponibilizar os meios de facilitar o seu acesso aos ambientes de interesse da sociedade. Essa lei tem o objetivo de garantir esse direito e disponibilizar meios para que todos sejam respeitados. E as placas de sinalização em braile são um importante item de acessibilidade”, destacou o autor, em justificativa anexa ao projeto.

Durante a votação em primeiro turno, na última semana, os vereadores Hugo Vilaça e Arnaldo de Oliveira pediram a palavra para elogiar a inciativa. “Todas as vezes que esta Casa receber e tramitar um projeto de inclusão, principalmente de pessoas com deficiência, a ação deve ser enaltecida”, destacou o primeiro. “É um projeto maravilhoso e de um grande alcance social”, completou Arnaldo.

A proposição segue agora para a Prefeitura de Contagem e, caso seja sancionada, com a sua publicação no Diário Oficial do Município, a lei entra em vigor no prazo de 60 dias, cabendo ao Executivo a sua regulamentação.

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