Projeto reorganiza cargos da Secretaria Municipal de Cultura

O secretário Municipal de Cultura, José Ramoniele dos Santos, ou professor Ramon, esteve na plenária e conversou com os vereadores antes da votação do projeto

Seguindo a reforma administrativa promovida pela atual gestão municipal, foi aprovado nesta semana, pela Câmara de Contagem, um projeto de lei complementar – PLC 08/2023 – que promove uma readequação na estrutura da Secretaria Municipal de Cultura. A matéria, sobretudo, reorganiza o quantitativo de cargos, considerando que, no final de 2021, foi aprovado o desmembramento da antiga Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Juventude em duas pastas.

De acordo com a prefeita Marília Campos, em mensagem que acompanha o projeto, o objetivo das alterações é “criar condições para otimizar a gestão e o desempenho dos trabalhos executados, a fim de proporcionar a realização do interesse público”. Ela completa que “a estrutura atual não reflete as necessidades, a complexidade e a amplitude do fazer cultural do Município”.

Dessa forma, o PLC altera o Anexo IV da Lei Complementar 247/2017, que trata da Organização da Administração Direta e Indireta do Executivo, distribuindo os cargos da antiga Secretaria de Cultura, Esportes e Juventude – que eram 44 no total, pela LC 247 – entre as duas atuais secretarias: de Cultura e de Esportes e Lazer. A primeira passa a ser composta por 35 cargos e sete gratificações; e a segunda, por 20 cargos e duas gratificações.

O documento anexo explica que o projeto “objetiva, ainda, a regularização da relação de cargos de provimento e gratificações estratégicas atribuída à Secretaria de Esportes e Lazer, que não foi publicada tanto à época da edição da Lei Complementar 313/2021 (que promoveu o desmembramento), quanto da edição da LC 344/2022 (que estabeleceu a nomenclatura do órgão)”.

Além disso, o PLC promove a redistribuição de cargos por níveis de vencimento. O impacto estimado é de cerca de R$ 1 milhão por ano. “A reforma administrativa é de baixo impacto financeiro e resultará em uma relação absolutamente favorável de custo-benefício para o poder público local”, completa.

Por fim, a justificativa pontua que “a nova estrutura possibilitará uma melhor busca de novos parceiros para viabilizar eventos, projetos e programas atualmente limitados pela indisponibilidade financeira; possibilitará melhor gestão de recursos próprios e transferidos pelos demais entes federados, como os advindos das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc, possibilitando uma gestão mais eficiente dos equipamentos culturais do município, vários deles tombados, como o Centro de Memória do Trabalhador, o Centro Cultural Firmo de Mattos, a Casa de Cultura Nair Mendes, a Casa dos Cacos, a Estação de Trem do Bernardo Monteiro, o casarão histórico do Parque Gentil Diniz, dentre outros”.