Aumento da Criminalidade é Tema de Audiência na Câmara Municipal de Contagem

Contagem tem se destacado nos noticiários pelo crescente aumento de crimes violentos. São crimes que chocam pela brutalidade e aumentam ainda mais a sensação de insegurança já existente. Além dos crimes violentos, crimes de menor potencial agressivo também estão aumentando drasticamente, tornando imprescindível que a administração pública municipal reaja.

Neste contexto, a Câmara Municipal de Contagem, por meio de requerimento apresentado pelo vereador Fredim Carneiro (PROS), promoveu na última terça-feira (18) uma audiência pública para tratar da Segurança Pública em Contagem.

O objetivo primordial da audiência foi reunir autoridades ligadas diretamente à segurança pública e entidades civis, a fim de debater e achar mecanismos que potencializem a estrutura já existente das polícias e demais órgãos, bem como promover melhoria na estrutura física e contingente policial no município.

A Polícia Militar esteve presente, representada por todo o comando de policiamento de Contagem, incluindo comandantes dos dois batalhões (18º e 39º) e das Companhias de Polícia Militar da cidade. O Coronel José Amilton Campos, comandante da 2º Região da Polícia Militar, apresentou estatísticas dos crimes acontecidos na cidade neste ano, bem como número de policiais que, conforme destacado, apresenta um déficit considerável.

Também foram apresentadas pela PMMG as ações já implantadas pelo comando para inibição dos delitos, como a Patrulha Social, Plano de Combate a Roubos de Veículos, os CONSEPs (Conselhos de Segurança Pública) e a Rede de Vizinhos Protegidos, dentre várias outras ações. Segundo o Coronel, um grave problema enfrentado pela Polícia Militar é a demora no recebimento de ocorrências na Delegacia Seccional, o que, às vezes, prende viaturas até por 18 horas no local.

A Polícia Civil, representada pela Delegada Regional, Ana Maria, também relatou a falta de investigadores como maior entrave para melhor desenvolvimento das operações da Polícia Civil em Contagem. E é exatamente esta falta de pessoal que causa a retenção das viaturas da Polícia Militar na confecção de ocorrências.

No decorrer da audiência, autoridades de todos os segmentos da segurança pública relataram as dificuldades específicas de cada órgão e apresentaram propostas e sugestões para melhoria dos serviços existentes, dentre elas a criação de um Centro de Acolhimento de Menores, melhor manutenção da iluminação pública, maior parceria entre Polícia Militar e Polícia Civil (a exemplo do que acontece nas AISPs (Áreas Integradas de Segurança Pública), maior capacitação dos monitores do Programa Olho Vivo (câmeras de segurança da Secretaria de Municipal de Defesa Social – Guarda Municipal).

O vereador Fredim destacou a importância do poder municipal trabalhar em parceria com as polícias e demais órgão de segurança, buscando estratégias e definindo ações que potencializem a estrutura já existente. Após ouvir o questionamento das polícias quanto ao recebimento de ocorrências, se dispôs a intervir com a administração municipal, para possível cessão de funcionários, a título de empréstimo para trabalhos administrativos, para desafogar o trabalho da polícia civil, dando maior agilidade ao atendimento.

A Câmara Municipal, por meio da Comissão Externa de Segurança Pública, que é formada pelos vereadores Capitão Fontes (PSD), Fredim Carneiro e Caxicó (PPS) – suplentes Decinho Camargos (PHS), Prof. Irineu Inácio (PSDC) e Jair Tropical (PCdoB), dará direcionamento às demandas apresentadas, enviando-as aos órgãos devidos e buscará, junto ao governo municipal e estadual, sanar as deficiências apresentadas.

“O papel do Legislativo e Executivo municipal é muito restrito. Mas isso não impede que, unindo forças aos demais órgãos, possamos buscar a melhoria da segurança em nossa cidade”, concluiu Fredim, que comandou o andamento da audiência.

Outras propostas apresentadas

• Projeto de lei que crie benefício fiscal para os proprietários de imóveis comerciais ou residenciais que instalarem equipamentos de câmera em suas fachadas com o compromisso de gravação e arquivamento de imagens por 15 dias, bem como disponibilizá-las imediatamente às forças de segurança, em caso de solicitação sob pena de multa ou revogação do benefício;
• Implantação de Delegacia Especializada de Investigação de Furtos e Roubos de Veículos;
• Abertura de mais uma Delegacia de Plantão no município (atualmente há somente uma);
• Fortalecimento da Escola Integral;
• Intensificação do acolhimento de moradores de rua;
• Maior fiscalização de limpeza dos lotes vagos e, se possível, criar mecanismos para que a Prefeitura Municipal execute a limpeza e cobre dos proprietários – ou criação de legislação específica para solução dos lotes abandonados;
• Aumento do número de estagiários para serviços administrativos nas delegacias;
• Celeridade no processo de implantação da Polícia Comunitária, que promove maior interação entre Polícia Militar e comunidade;
• Atentar para que a liberação de eventos em espaço público tenha aval da Polícia Militar antes de cessão do alvará;
• Incentivar maior interação entre comunidade e Polícia Militar, por meio dos projetos “Rede de Vizinhos Protegidos” e “ Rede de Comerciantes Protegidos”.

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