Câmara viabiliza recursos para projeto de modernização digital de Contagem

Os vereadores de Contagem aprovaram nesta terça-feira (03/10), em segundo turno e redação final, o Projeto de Lei 007/2023, que autoriza a Prefeitura a contratar operação de crédito de até 50 milhões de reais junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com o objetivo de modernizar da gestão do município. O projeto recebeu três votos contra, sendo eles de Hugo Vilaça (Avante), José Carlos (Avante) e Abne Motta (sem partido).

O projeto foi recebido pela Câmara de Contagem em maio e recebeu pareceres pela sua admissibilidade da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. No dia 19 de outubro, o PL foi votado e aprovado em primeiro turno. Na ocasião, vereadores da oposição alegaram que o projeto era pouco claro quanto à aplicação dos recursos e solicitaram esclarecimentos do Poder Executivo.

Atendendo a essa demanda, foi realizada na Câmara no dia 25/09 uma reunião com a equipe da Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação. O secretário Fernando Augusto Silva Lopes apresentou aos vereadores o projeto “Contagem Cidade Digital, Inteligente e Sustentável”, ao qual o financiamento está vinculado. A iniciativa envolve cinco secretarias (Administração, Cultura, Defesa Social, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Tecnologia da Informação) e conta com diversas ações divididas em três eixos: (1) Cidade Inteligente e Sustentável; (2) Governo Digital e Tecnologia da Informação; e (3) Acesso à Cultura e Gestão do Projeto. Os recursos serão investidos em obras civis, capacitação, mobiliário, aquisições de produtos/e serviços para Tecnologia da Informação e consultorias. Segundo Fernando Lopes, o projeto traz diversos benefícios para a população, tais como: iluminação pública inteligente, wi-fi gratuito, integração e ampliação das câmeras públicas para uso da Defesa Civil e Segurança Pública, dentre outros.

Na plenária seguinte (26/09), o PL recebeu pedido de vista do líder do governo na Câmara, vereador Teteco (MDB), para “melhor apreciação dos parlamentares”. Ao retornar para votação, foi incluída uma emenda de lideranças que discrimina como os recursos serão aplicados em cada eixo. Assim, R$ 23,6 milhões serão direcionados para o eixo Cidade Inteligente e Sustentável, R$ 26,9 milhões para Governo Digital e Tecnologia da Informação, e R$ 2,5 milhões para Acesso à Cultura. Outros dois milhões de reais serão destinados à gestão do projeto. A emenda também detalha os valores aplicados nas ações propostas em cada eixo. O projeto recebeu 16 votos a favor e 3 contra e segue para apreciação da prefeita Marília Campos (PT).

Oposição critica empréstimos

Durante a 32ª Reunião Ordinária, os vereadores Hugo Vilaça (Avante), José Carlos (Avante) e Abne Motta (sem partido), contrários ao PL 007/2023, se manifestaram. Abne demonstrou preocupação com os empréstimos acumulados pelo município e apresentou um levantamento com dados relativos a 2022 e 2023. “Nós chegamos a um montante de R$ 930 milhões que sairão do caixa do município de Contagem, sendo: R$ 510 milhões do valor do empréstimo e R$ 420 milhões apenas em juros”, disse, inconformado, o vereador.

Já José Carlos mencionou a reunião com o secretário de Tecnologia da Informação e pontuou que, mesmo com as explicações, não havia ficado claro como seriam aplicados os recursos, sobretudo os R$ 2 milhões destinados à gestão do projeto. “Vou optar em votar ‘não’ devido à falta de transparência e entendimento, até do próprio secretário, de como seria gasto esse recurso”, comentou. Hugo Vilaça, em concordância com os colegas, reclamou do mau uso das verbas municipais.

Por outro lado, vereadores que votaram a favor do projeto defenderam a sua importância. Moara Saboia (PT) afirmou que a saúde financeira do Município “vai muito bem” e citou a 3ª audiência de prestação de contas, realizada na última sexta-feira (29/09). Segundo a parlamentar, “o município pode ter, como empréstimo, até 120% da sua receita, e, hoje, Contagem não tem nem 10% da arrecadação usada para essa finalidade”. A vereadora enfatizou que os resultados positivos dos empréstimos anteriores são visíveis e estão sendo acompanhados por ela e pelos demais colegas.

Zé Antônio do Hospital Santa Helena (PT), por sua vez, mencionou obras que estão sendo realizadas pela Prefeitura graças a operações de crédito autorizadas pela Câmara. “Qualquer um de nós pega empréstimo para fazer uma construção em nossa casa ou fazer investimento, e a nossa cidade tem feito investimentos voltados para as pessoas”, declarou. O vice-líder do governo, Arnaldo de Oliveira (PTB), citou outras obras do Poder Executivo e, diante do questionamento de falta de clareza do uso das verbas, fez a leitura da emenda ao projeto, apontando como o recurso será aplicado a partir dos 3 eixos e 14 ações do projeto “Contagem Cidade Digital, Inteligente e Sustentável”.