Vereadores aprovam reajuste e outros benefícios para servidores de Contagem

A Câmara Municipal de Contagem aprovou nesta terça-feira (15), em segundo turno e redação final, o “Plano de Valorização do Servidor”. Composto de nove projetos de lei complementar propostos pelo poder Executivo, o plano trata de uma série de benefícios para os servidores municipais, como reajuste salarial de 4,5%, licença paternidade de 20 dias, plano de saúde e odontológico, férias de 25 dias úteis, melhoria nas carreiras, aumento no vale-refeição para R$ 250, entre outros.

O reajuste salarial será retroativo a 1º de maio e incidirá sobre os valores constantes na tabela de vencimentos em vigor no mês de abril deste ano de todos os servidores municipais, com exceção do prefeito e vice-prefeito, secretários municipais e presidentes de fundações e autarquias, bem como dos cargos de procurador e controlador. E algumas emendas propostas e aprovadas pelos vereadores procuram fazer com que alguns outros benefícios sejam concedidos também a partir de maio.

As matérias chegaram ao Legislativo durante o recesso parlamentar de julho; e, para que os servidores contassem com os benefícios já no início do próximo mês, o presidente da Câmara, vereador Daniel Carvalho (PV), solicitou celeridade na tramitação dos projetos na Casa, convocando, inclusive, reunião extraordinária na última semana, para a votação em primeiro turno. Ele solicitou, ainda, o pronto encaminhamento dos projetos à Prefeitura, o que será feito nesta quarta-feira (16).

O vereador Alex Chiodi (SD) se pronunciou durante a votação, ressaltando a importância dos projetos e a preocupação da Câmara com a valorização dos servidores públicos. “Nosso compromisso é fazer um esforço para que nossos servidores, que estão há mais de dois anos sem reajuste, possam ter uma resposta positiva de suas demandas, que foram até pauta de negociações da gestão passada, mas que demoraram a chegar nesta Casa”, destacou.

Sobre as propostas, o prefeito Alex de Freitas (PSDB) ressalta que, mesmo com a crise econômica, a Prefeitura não mediu esforços para minimizar as perdas verificadas por diversas categorias nos últimos anos. “Não é possível corrigir décadas de atraso e sucateamento das estruturas do funcionalismo imediatamente, porém, vamos buscar a promoção de melhorias e manter o compromisso absoluto e permanente de diálogo com todos os servidores e sindicatos, por acreditar que essa é a melhor forma para a construção de um caminho que atenda os interesses públicos”, disse.

Emendas parlamentares

Cinco dos nove projetos de lei complementar voltados para o funcionalismo público municipal foram aprovados com emendas parlamentares.

Alex Chiodi explicou a intervenção dos vereadores nas matérias. “Os projetos 13, 14, 15, 16 e 17, de autoria do poder Executivo, tiveram emendas assinadas por todos os colegas e, por isso, e pela celeridade na tramitação, quero agradecer e parabenizar esta Casa, pelo esforço em beneficiar os trabalhadores que estão desde maio aguardando esse reajuste. Desta maneira, fazemos algumas correções e alterações, que foram muito debatidas com os sindicatos e com os servidores da rede”, destacou.

A mudança mais significativa se relaciona ao PLC 013/2017, que aumenta a licença paternidade para 20 dias. Com a emenda, a Câmara ampliou o alcance do benefício para pais adotivos. Os projetos 14 e 15, por sua vez, sofrem alterações pontuais em sua redação.

Em relação ao PLC 017/2017, que trata do cargo de professor de educação infantil, ligando sua remuneração ao piso nacional, a emenda faz com que seus efeitos retroajam a 1º de maio de 2017. Também ligado à Educação, o PLC 016/2017 cria gratificações para servidores de escolas específicas localizadas em Nova Contagem; e a emenda acrescenta a Funec Nova Contagem na lista dos beneficiados, faz algumas alterações de redação e determina que seus efeitos retroajam a maio deste ano.

• Confira todos os projetos na íntegra, na pauta do dia 10 de agosto.