Ex-diretor do Bolsa Moradia presta depoimento na CPI da Câmara

Após ausência na reunião da CPI do Bolsa Moradia da última semana, o ex-diretor do programa municipal de habitação, Tonny Anderson Santos, compareceu à Câmara Municipal de Contagem nesta quarta-feira (23/09) para prestar depoimento sobre as irregularidades apontadas em sua gestão.

Logo no início da oitiva, o advogado do depoente informou à Comissão que, cumprindo os dispostos legais e constitucionais, seu cliente se reservaria ao direito de não responder a perguntas relacionadas às acusações sobre o suposto desvio de recursos e outros detalhes do processo, se atendo a esclarecer questões sobre o funcionamento do Bolsa Moradia. Dessa forma, muitas perguntas dos vereadores durante a reunião ficaram sem respostas.

Sobre sua atuação no programa, Tonny Anderson destacou que foi nomeado em abril de 2017 como gerente do Bolsa Moradia, passando a diretor posteriormente. Ele seria o responsável pelas operações no sistema de transferência da Caixa Econômica Federal para os beneficiários, com senha própria e apenas de um computador. E relatou que o auxiliar “Renato Tomaz também possuía uma senha, mas não operava o sistema, por se tratar de procedimentos complexos, que ele alegava não se sentir seguro para realizar”.

O depoente também deu um panorama sobre os procedimentos realizados pelo programa, desde o cadastramento das famílias pela Defesa Civil, a regularização de documentos, pagamento dos valores dos aluguéis, até a liberação dos beneficiários e sua retirada do Bolsa Moradia. Ele ainda mencionou as dificuldades de gestão do programa, sobretudo, após as chuvas do início do ano, que levaram a uma explosão na demanda pelo benefício e, consequentemente, no número de pessoas cadastradas.

Explicou que sua função era gerar a planilha de beneficiários regulares, que cumpriram todos os requisitos para recebimento da parcela mensal, e repassá-la para seus superiores. Estes fariam o controle da lista e encaminhamento para solicitação de recursos e, com a liberação do valor total na conta bancária do programa, o então diretor direcionava as informações para a transferência para os beneficiários. Os irregulares eram suspensos e, quando resolviam as pendências em até três meses, era gerado o recurso e recebiam a restituição.

Tele-trabalho e exoneração

Em relação ao trabalho durante a pandemia, relatou que, no início de março, começou a apresentar sintomas respiratórios e foi afastado das funções, com atestado médico; mas, como apenas ele realizava os processos de pagamento dos benefícios, seus superiores autorizaram que o computador do programa fosse liberado para que o então diretor trabalhasse de casa.

Em abril, ao tomar conhecimento de que havia sido exonerado, Tonny Anderson teria entrado em contato com seus superiores que, “surpresos, prometeram tentar fazer com que a exoneração se tornasse sem efeito ou que fosse adiada”, e permitiram que permanecesse mais algumas semanas com o equipamento, para que os pagamentos não fossem paralisados. Segundo ele, apenas com a nomeação de outra diretora, pediram o retorno do computador, “que foi devolvido imediatamente para a Secretaria e repassada a senha”.

Investigações

O depoente ressaltou que em nenhum momento de sua gestão à frente do programa teve alguma interferência de algum órgão de controle interno, no sentido de averiguação, pedido de informações, auditorias e etc. E, mesmo após as denúncias, não teria sido procurado pela Controladoria ou outro órgão da administração.

Ao final, o advogado de Tonny Anderson revelou que entrou com uma petição no Ministério Público por um acordo de não-persecução penal, ou seja, uma proposta de colaboração do investigado com a justiça, incluindo a prestação de informações e a reparação dos danos. Apesar da negativa inicial do órgão, segundo o jurista, a defesa ainda se apega a essa possibilidade.

Outro depoente

Também foi convocado para prestar esclarecimentos Paulo Roberto de Oliveira, proprietário do imóvel que abrigou, por quatro meses, o beneficiário do Bolsa Moradia, Nilton Jorge Barbosa. Ele foi convocado como testemunha do ex-auxiliar do Bolsa Moradia, Renato Tomaz, que intermediou o recebimento do benefício e o pagamento do aluguel, utilizando a conta de um terceiro.

Tomaz foi citado em um boletim de ocorrência policial registrado por Talita Pereira Barbosa, relatando que ela teria emprestado a conta bancária para o servidor realizar uma operação, mas que ele teria realizado outras sem seu consentimento, e estaria se sentindo intimidada por ele.

Em seu depoimento, Paulo Roberto relatou que, em janeiro, foi procurado por Nilton – conhecido seu – em desespero, por precisar de um abrigo após ter sua casa interditada pela Defesa Civil. Pela exigência do programa, fez um contrato de aluguel no valor mensal do Bolsa Moradia, de R$ 700; e, como ele e o beneficiário não utilizavam serviços bancários, recorreram a Tomaz – também conhecido seu -, que auxiliou no processo: ele retirava o benefício de Nilton a partir da conta de Talita, e pagava o aluguel do imóvel de Paulo Roberto.

Desta forma, assim como o beneficiário, o depoente confirmou a versão de Renato Tomaz. E concluiu destacando que, embora tenha feito um contato de um ano, Nilton pode voltar para casa após quatro meses, deixando de fazer jus ao benefício; e ele recebeu, sem problemas, as quatro parcelas de R$ 700.