Movimento em defesa dos animais se fortalece com novos projetos na Câmara

A defesa dos animais tem contado com a Câmara Municipal de Contagem como importante aliada no debate e desenvolvimento de políticas públicas que efetivamente coíbam os maus-tratos e busque a saúde e bem-estar animal.

Especialmente no mês de abril, algumas iniciativas fortaleceram a causa, como a apresentação de um projeto de lei do vereador Daniel Carvalho (PL) que institui a campanha “Abril Laranja”, mês de prevenção contra a crueldade animal; a criação da Comissão Especial de Defesa do Direito Animal e Zoonoses; e a posterior realização de audiência pública sobre o assunto.

O tema continuou na ordem do dia do Legislativo, presente na plenária desta terça-feira (04/05), quando vários parlamentares apresentaram projetos de lei (PL), requerimentos e indicações voltados para a causa animal.

Entre as matérias que foram lidas e iniciaram a tramitação, estão dois projetos do vereador Hugo Vilaça (Avante): um que trata do acesso de animais domésticos a abrigos emergenciais, casas de passagens, albergues e centros de serviços destinados ao atendimento às pessoas em situação de rua; e outro, que proíbe adestramento agressivo e invasivo contra animais domésticos.

Outros dois PL foram propostos por Daniel Carvalho. O primeiro, apresentado durante a audiência pública da última quarta-feira (28/04), define sanções a serem aplicadas àqueles que praticam maus-tratos e violência contra os animais. E o segundo institui a política de controle da natalidade de cães e gatos, definindo um programa organizado de castração e esterilização.

Propostas em debate

Além do início da tramitação das proposições, a reunião desta semana foi marcada por solicitações de diversos vereadores relacionadas à causa animal. Carlin Moura (PDT) iniciou o debate apresentando requerimento para que a Secretaria de Saúde realize campanha de castração de animais, considerando que o serviço em Contagem ficou paralisado devido à pandemia da Covid-19.

“Durante a audiência pública, esse foi um dos pontos mais citados pelos protetores de animais e debatidos com o Zé Renato, que coordena o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). Ontem, eu e o presidente da Câmara, vereador Alex Chiodi, nos reunimos com o secretário de Saúde, Fabrício Simões, que explicou as restrições da pandemia, mas se comprometeu a se debruçar sobre a questão e apresentar uma solução emergencial”, destacou o vereador.

“A castração é uma questão muito importante do ponto de vista do controle da população de animais de rua, mas também como medida de prevenção contra doenças e zoonoses. Por isso, é necessário pensarmos em uma solução, como convênios com clínicas, ou com o canil da Polícia Militar, para a realização de mutirões de castração. Também temos as ONGs, que poderíamos acionar por chamamento público de projetos, financiando suas atividades, após capitalizarmos o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal”, completou Carlin.

Em aparte, Daniel Carvalho explicou que o objetivo de seu projeto sobre a política de controle de natalidade é justamente regulamentar os serviços de castração. “O programa levará em conta o estudo das localidades com superpopulação ou quadro epidemiológico, além da quantidade de animais a serem esterilizados, por região. O atendimento seria regionalizado e com um percentual garantido para os animais de rua”, explicou.

Carvalho aproveitou a oportunidade para mencionar o PL contra os maus-tratos e violência contra os animais, “que traz a inovação de que o agressor, além de multado, terá de custear as despesas do animal maltratado”. E pediu que a Câmara realize uma campanha de arrecadação de ração, cobertores e produtos de higiene para ajudar instituições que cuidam dos animais.

Hugo Vilaça destacou que os projetos propostos por ele “convergem com a pauta que a Casa vem construindo em defesa dos animais”. O parlamentar explicou que tanto o projeto de acesso de animais em albergues, quanto o de proibição de adestramento agressivo foram inspirados em matérias apresentadas na Câmara de Belo Horizonte e debatidas com os autores.

Ronaldo Babão (Cidadania), Silvinha Dudu (PV) e Gegê Marreco (PTB) também participaram do debate. O primeiro sugeriu que o Executivo realize campanhas relacionadas ao bem-estar animal, e deu apoio a uma proposta anterior de Daniel Carvalho pela criação de farmácias populares veterinárias; enquanto a vereadora relatou dificuldades da população no cadastro online de seus animais para castração. Gegê solicitou a descentralização da castração.

Por fim, Carlin Moura colocou a Comissão Especial de Defesa do Direito Animal à disposição e reafirmou a necessidade de capitalização do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal, “utilizando recursos da Secretaria de Meio Ambiente neste momento em que a Secretaria de Saúde está comprometida com o enfrentamento da Covid-19, além de emendas parlamentares, entre outras fontes”, para viabilizar as políticas do setor. Ele revelou, ainda, a expectativa por uma visita da Comissão ao Centro de Controle de Zoonoses.