Audiência Conclusiva celebra processo democrático do Plano Diretor

Após 12 reuniões, o encontro conclusivo teve um clima diferente da audiência inicial, de celebração de um Plano Diretor mais democrático e inclusivo

A Câmara de Contagem concluiu, nesta quinta-feira (29/06), o processo de debates públicos do Plano Diretor (PLC 28/2022) e de coleta de contribuições dos diversos segmentos sociais da cidade. A audiência pública conclusiva reuniu vereadores, representantes do Executivo, movimentos sociais e ambientais, entidades representativas, empreendedores, especialistas e a sociedade civil.

Com ausência do presidente da Comissão Especial do Plano Diretor, vereador Daniel do Irineu, coube ao vice, Léo da Academia, coordenar os trabalhos, auxiliado pelos outros membros – Vinícius Faria (relator) e Gegê Marreco -, além da líder de governo, vereadora Moara Saboia. O presidente da Câmara, vereador Alex Chiodi, também esteve presente e ressaltou a importância do Legislativo no processo de construção desse instrumento de planejamento urbano.

“A Câmara é um espaço democrático e o mais adequado para as discussões de políticas públicas que afetam diretamente a vida da população. Infelizmente, no Plano anterior, não conseguimos fazer os debates e as alterações que pretendíamos, e o resultado foi uma enxurrada de ações e contestações que levaram à sua inaplicabilidade. Desta vez, foi diferente. Tivemos as conferências no âmbito do Executivo, que ouviram toda a cidade, e várias atividades desenvolvidas na Câmara pela Comissão para dar ampla participação popular no processo. Nosso objetivo foi criar pontes para o diálogo permanente e para construir uma cidade mais próxima do que a gente espera”, destacou Chiodi.

O relator, vereador Vinícius Faria, pontuou que “a Câmara fez valer a voz popular no desenvolvimento do Plano Diretor, recebendo e ouvindo os vários segmentos sociais da cidade. E, com a audiência conclusiva, fecha um ciclo importante, que envolveu oito oitivas da sociedade civil sobre temas relevantes, audiências, reuniões e outras atividades importantes para tirar dúvidas, entender melhor e contribuir com um Plano Diretor mais justo e democrático para a cidade”.

 Deliberações

Os membros da consultoria que presta assessoria técnica à Câmara em relação ao Plano Diretor apresentaram todo o cronograma de atividades realizadas no Legislativo. O projeto foi recebido pela Câmara no final de 2022 após um longo e complexo processo de discussão no Executivo; no início do ano, foi formada a Comissão Especial e, em março, realizada a audiência inicial.

No mês seguinte, aconteceram quatro reuniões temáticas de consulta pública (Preservação Ambiental; Indústria e Comércio; Legalidade e Constitucionalidade; e Construção Civil). E, após a contratação da consultoria, foram promovidas mais quatro reuniões temáticas internas – Zoneamento e Parâmetros Urbanísticos; Instrumentos de Política Urbana; Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano; Habitação e Desenvolvimento Urbano; e três consultas populares (Regularização Fundiária, Mobilidade e Habitação).

O advogado da consultoria, Lucas Godoy, explicou que “desde o início, todos os vereadores se envolveram muito no processo, no sentido de buscar um Plano Diretor que garantisse a função social da propriedade, satisfazendo os interesses da população; e para traduzir isso neste documento que vai refletir na cidade nos próximos dez anos. Todos eles têm o interesse no desenvolvimento da cidade, na preservação ambiental e na melhoria da habitação”, completou.

O cientista social Eduardo Gontijo, coordenador da equipe técnica, apresentou tudo que foi debatido em cada reunião e enalteceu a atuação da Câmara. “As atividades realizadas neste Legislativo reuniram mais de 30 entidades e movimentos, que ajudaram a aprimorar esse projeto. Recebemos muitas contribuições e já temos 23 propostas emendas, a maioria versando sobre zoneamento, mas também sobre regularização fundiária, questões relativas ao anexo de atividades econômicas, sobre ambulantes, bares e foodtrucks, e sobre o tempo mínimo para revisão do Plano Diretor, entre outros temas relevantes”.

“Parabenizo a todos pelo esforço de construção desse projeto de lei, que é inovador, que é interessante e consegue trazer a cara do município, espelhando sua realidade, além de conseguir apontar para a direção a qual todos entendem que o município deve caminhar nos próximos anos”, completou Gontijo.

Participações

Após a explanação dos membros da Comissão Especial do Plano Diretor e da assessoria técnica, foram registradas dezenas de participações, não apenas com perguntas para os especialistas e vereadores, mas principalmente com a apresentação de pontos importantes do Plano Diretor e de algumas preocupações dos cidadãos e dos movimentos organizados.

A maioria dos presentes enalteceu o caráter democrático da construção do projeto, tanto no âmbito do poder Executivo, quanto nos debates promovidos pelo Legislativo. De acordo com os presentes, a forma que foi conduzido o processo faz com que o Plano Diretor reflita de forma mais completa a vontade popular e o interesse coletivo, “para além do poder econômico”. Por isso, muitos pediram que as diretrizes sejam respeitadas e que o texto seja pouco modificado.

Foram levantadas questões relevantes, como: o “pagamento por serviços ambientais”; a sugestão pela criação de uma Administração Regional Rural; o compromisso do poder público pela execução do Plano e sua posterior fiscalização; a melhoria do transporte público e da mobilidade; importância de se dar prioridade para a regularização fundiária, com infraestrutura, e para a habitação de interesse popular; questões relacionadas à cobrança do IPTU; audiências para aprovação de empreendimentos de impacto; e a proposta de implantação de 17 parques ecológicos em várias regiões da cidade.

Houve questionamentos sobre o novo zoneamento da cidade e as atividades permitidas em cada zona; sobre o coeficiente construtivo nas chamadas centralidades; sobre a importância de se atentar para áreas urbanizadas dentro da Zona Rural; e sobre as ações para geração de emprego e renda em regiões mais carentes. E foram pesados os protestos contra o Rodoanel Metropolitano.

A secretária municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mônica Bedê, e o assessor especial do Executivo, Isnard Horta, fizeram um resgate histórico das legislações relacionadas ao planejamento urbano. Eles destacaram os problemas enfrentados pela cidade com o Plano Diretor de 2018, que ficou inviabilizado juridicamente por uma série de irregularidades; e pontuaram o novo projeto, que “teve grande processo de participação, e pode gerar uma cidade melhor e equilibrada em seus aspectos ambientais, sociais e econômicos”.

Por fim, os vereadores se comprometeram a avaliar todas as contribuições da sociedade, junto com a consultoria, durante o mês de julho, para fazer as alterações pontuais necessárias ao projeto. E a expectativa é que comece a tramitar regularmente em agosto para ser votado até o final do mês.