Câmara de Contagem vota segundo turno do Plano Diretor na próxima terça (29)

Está na pauta da próxima reunião ordinária da Câmara de Contagem, que será realizada na terça-feira (29/08), o Projeto de Lei Complementar 28/2022, que trata do Plano Diretor Municipal. Além da votação do texto em segundo turno e redação final, está prevista a apreciação de 58 emendas individuais apresentadas por alguns vereadores.

O projeto chegou ao Legislativo em novembro, após quase um ano de desenvolvimento no âmbito da Conferência Municipal de Política Urbana, com ampla participação popular. Na Câmara, o processo de deliberação foi conduzido pela Comissão Especial do Plano Diretor, junto com uma consultoria especializada, com a realização de mais de 14 reuniões públicas envolvendo vários segmentos da cidade, incluindo movimentos sociais e ambientais, associações de moradores, empreendedores, especialistas e poder público.

Após meses de debates, em agosto, a matéria passou pela Procuradoria Legislativa, pela Comissão de Legislação, Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Meio Ambiente, Política Urbana e Rural e Habitação (CMA), recebendo pareceres por sua admissão. E, na última sexta-feira (18/08), em reunião extraordinária, os vereadores aprovaram, em plenário, o projeto em primeiro turno, além dos pareceres das comissões e do extenso relatório da Comissão Especial do Plano Diretor, com propostas de alteração do texto.

Emendas

As atividades deliberativas da Comissão Especial do Plano Diretor registraram uma série de sugestões e contribuições dos segmentos sociais, que foram apresentadas em forma de emendas modificativas ao texto original. Algumas delas foram avaliadas previamente como viáveis e aplicáveis do ponto de vista técnico e jurídico, e incorporaram o relatório aprovado na última semana.

No entanto, ainda restaram, para análise e votação, 60 emendas individuais apresentadas pelos vereadores, que passaram pela avaliação das comissões nesta semana. Após a presidente da CCJ, vereadora Daisy Silva (Republicanos), retirar duas emendas de sua autoria da pauta, a Comissão avaliou as outras 58, classificando apenas seis delas como ilegais ou inconstitucionais.

Em seguida, a Comissão de Meio Ambiente fez sua análise, emitindo um parecer único pela não aprovação de 26 emendas, que já teriam sido contempladas no relatório da Comissão Especial do Plano Diretor aprovado na última semana. Outras 18 propostas receberam pareceres individuais pela não aprovação, por razões diversas. E oito emendas foram aprovadas por essa comissão.

Dessa forma, a votação da próxima terça-feira deve ser realizada em blocos, com a votação conjunta dos pareceres e emendas comuns, para, em seguida, ser apreciado o texto em segundo turno e redação final. E a reunião promete acontecer com o plenário lotado e um clima de muita cobrança, já que alguns movimentos sociais já se manifestaram contra toda e qualquer alteração que venha a ser promovida no texto original.