Comissão do Plano Diretor realiza reuniões públicas na próxima semana

Após uma semana intensa de análises profundas do Projeto de Lei Complementar (PLC) 28/2022, que trata do Plano Diretor Municipal, com a participação dos vereadores, assessores e consultores especializados em projetos de planejamento urbano, a Câmara de Contagem se prepara para entrar, na próxima semana, na reta final dos debates relacionados à proposta.

Nos próximos dias, serão realizadas as reuniões voltadas para as oitivas setoriais da sociedade civil, envolvendo vários movimentos sociais e ambientais, além de outras entidades representativas e cidadãos independentes. Na segunda (19/06) e na terça-feira (20/06), o tema debatido será “regularização fundiária”. A “mobilidade urbana”, incluindo infraestrutura de vias e transporte, será o assunto abordado na quarta-feira (21/06). E, na quinta (22/06), “habitação”. Todos esses encontros serão realizados no plenário às 14h.

“Por envolver o parcelamento, a ocupação e uso do solo de uma das maiores cidades do país, é um projeto muito denso e complexo. A Comissão e os vereadores estão debruçados sobre a proposta, com o auxílio técnico de especialistas. Nossa preocupação é realizar um debate amplo e inclusivo, com os devidos cuidados do ponto de vista jurídico, processual e de tramitação, ouvindo e considerando todos os segmentos sociais”, explica o presidente da Comissão Especial do Plano Diretor na Câmara, vereador Daniel do Irineu (PP).

De acordo com o parlamentar, após a realização dessas reuniões, acontecerá a audiência pública conclusiva, no dia 29 de junho, para a apresentação do resultado de todo o processo de deliberação no Legislativo, com as contribuições dos segmentos sociais e possíveis emendas propostas pelos vereadores.

Para o presidente da Câmara, vereador Alex Chiodi (SD), “a ideia foi aproveitar o trabalho da consultoria para intensificar os debates em junho, junto com a Comissão, em reuniões públicas e em encontros temáticos com os vereadores, além de atender os parlamentares individualmente, para tirar suas dúvidas e esclarecer pontos do projeto e, ainda, avaliar tecnicamente a viabilidade de suas sugestões e possíveis emendas. Os especialistas devem, então, durante o mês de julho, fazer um relatório técnico sobre o texto e as propostas de alterações, para que a matéria siga sua tramitação na Câmara”, acrescenta Chiodi.

Caminho do Plano Diretor

O PLC 28/2022 foi entregue à Câmara de Contagem em novembro do ano passado, após 11 meses de desenvolvimento no âmbito da Conferência Municipal de Política Urbana. De acordo com o Executivo, o processo envolveu ampla participação popular e dos segmentos sociais, além de toda a administração municipal e técnicos especializados, com a participação de mais de mil pessoas e 110 delegados eleitos, que foram responsáveis pela proposta.

No Legislativo, ele passou pela análise da Comissão Especial do Plano Diretor, que conduziu um processo de debate democrático e inclusivo, realizando reuniões dos vereadores com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação; uma audiência pública inicial, para apresentação das diretrizes; e quatro reuniões temáticas de consulta pública (Preservação Ambiental; Indústria e Comércio; Legalidade e Constitucionalidade; e Construção Civil).

Com a chegada da consultoria, foi promovida, nesta semana, mais quatro reuniões temáticas – Zoneamento e Parâmetros Urbanísticos; Instrumentos de Política Urbana; Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano; Habitação e Desenvolvimento Urbano. Essas foram mais voltadas mais para os vereadores. Encerrando as consultas populares e o relatório final da Comissão, a expectativa é que o projeto possa iniciar a tramitação convencional ainda no mês de agosto.

“Tivemos muitos problemas com o Plano Diretor anterior, aprovado em 2017, que ficou inviabilizado legalmente. No atual processo, o Executivo desenvolveu uma proposta democrática, e a Câmara tem conduzido esse debate de forma que tem se tornado uma referência para todo o país em relação à quantidade de atividades e à qualidade dos temas e do debate propriamente dito. Dessa forma, esperamos aprovar, em breve, um Plano que atenda todas as regiões e segmentos da cidade, ajudando-a a se desenvolver de forma sustentável do ponto de vista econômico, social e ambiental”, conclui Daniel do Irineu.