Projeto de Lei valoriza saúde e bem-estar de profissionais da Educação

Contagem acaba de ganhar mais uma legislação de apoio aos profissionais do Ensino. Os vereadores aprovaram de forma unânime o Projeto de Lei 177 de 2023, que institui a “Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação”. O PL é de autoria da vereadora Glória da Aposentadoria (PSDB). A votação em segundo turno ocorreu durante a 18ª reunião ordinária, realizada na terça-feira (11/06).

O projeto traz diretrizes para cuidados integrais com a saúde daqueles que exercem funções laborais no setor educacional. Na justificativa que o acompanha, a vereadora autora destaca que o bem-estar no trabalho “não se limita apenas à valorização financeira, mas também aborda a promoção da saúde física e mental dos profissionais da educação. Isso inclui o acesso a cuidados médicos, programas de prevenção, apoio psicológico e atividades que promovam o equilíbrio entre trabalho e vida pessoal”.

Onze diretrizes são apresentadas para nortear ações que visam a qualidade de vida desses trabalhadores, dentre elas: o estabelecimento de relações interpessoais harmônicas no ambiente de trabalho; o engajamento dos profissionais em iniciativas que visam a melhoria contínua das condições para exercerem as suas atividades; implementação de medidas de proteção à saúde integral e prevenção de agravos; realização de ações educativas para desenvolvimento pessoal e profissional e com o objetivo de fomentar a reflexão crítica da responsabilidade ética, social e ambiental; promoção de ações que viabilizem trocas de experiências pedagógicas entre educadores; estímulo ao aprendizado contínuo e equilíbrio entre a vida pessoal profissional dos trabalhadores.

Após a aprovação do PL, Glória agradeceu aos colegas pelo apoio. “Sabemos que a rotina de um professor não é fácil. Eles enfrentam diversos problemas estruturais que geram impacto na qualidade do serviço que prestam. Por isso, propus esse projeto que busca melhorar em diversos aspectos a vida desses profissionais, que são tão importantes para a nossa cidade. Muito obrigado aos meus colegas vereadores”, disse.

O projeto segue para sanção da prefeita Marília Campos (PT). Caso haja veto, retorna ao plenário para nova rodada de votação.

Câmara em prol da Educação

A preocupação com a Educação tem sido uma marca da atual legislatura da Câmara de Contagem. Ao longo dos últimos anos, foram aprovados diversos projetos que concedem reajuste salarial a servidores dessa área. Em 2023 e 2024, os parlamentares aprovaram a criação de cinco novos Centros Municipais de Educação Infantil (Cemeis). Ainda este ano, a Câmara Municipal de Contagem liderou uma ação coletiva junto a outras câmaras municipais da Região Metropolitana de Belo Horizonte para revisão dos critérios de distribuição de recursos do ICMS da Educação, que pode levar Contagem a uma perda de R$ 77 milhões anualmente.