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Reunião no Ministério Público aborda falta de medicamentos em Contagem

21 de maio de 2015, por Leandro Perché

A Comissão Externa de Saúde da Câmara Municipal de Contagem se reuniu, nesta quarta-feira (20), com representantes da Secretaria Municipal de Saúde e com a Promotoria de Defesa da Saúde do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A pauta do encontro tratou da falta de medicamentos nas farmácias distritais e em outros equipamentos públicos de saúde de Contagem – que já foi tema de audiência pública na Câmara neste mês –, entre outras questões.

Estiveram presentes, na sede do MPMG em Contagem, todos os membros titulares da Comissão – vereadores Rodinei Ferreira (PT), Jair Tropical (PCdoB) e Eduardo Sendon (PSDB) –; representando o presidente da Câmara, o procurador adjunto Alexandre Trindade; representando a Secretaria de Saúde, o assessor jurídico da Fundação de Assistência Médica de Urgência de Contagem (Famuc), Rafael dos Anjos, e a superintendente de Atenção à Saúde, Silvana Leite Pereira; além do promotor do MPMG Fabiano Mendes Cardoso.

Os vereadores Rodinei e Sendon iniciaram a reunião relatando os problemas que o município tem enfrentado com a falta de medicamentos nas farmácias distritais, e destacando os esclarecimentos que a Comissão de Saúde já conseguiu na apuração das denúncias. Ambos pediram orientação e a intervenção do Ministério Público para que as dificuldades sejam superadas e para que a população não seja prejudicada.

Empenho da Secretaria

Os representantes da Secretaria de Saúde confirmaram a falta de alguns itens – segundo Silvana Leite, de 12% a 17% dos medicamentos. E explicaram que há diversas razões para essa dificuldade, incluindo alguns em falta na própria indústria farmacêutica, mas principalmente a discordância dos laboratórios privados em relação aos valores que constam da lista da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), tabela que estabelece o preço máximo dos medicamentos.

“A Secretaria vem se empenhando para manter os medicamentos dentro do que a sociedade precisa, com seu fornecimento, mas, muitas vezes, esbarramos nesses problemas burocráticos da lei de licitações ou mesmo na dificuldade do próprio mercado que fornece os medicamentos”, explicou o advogado Rafael dos Anjos.

A Superintendente de Atenção a Saúde ressaltou que uma das medidas tomadas para reduzir o problema foi a revisão, pela Comissão Medicamentos da Secretaria, da lista de padronização do Município, para ver se alguns medicamentos poderiam ser substituídos por outros de mais fácil aquisição. De acordo com Silvana, a lista já chegou às mãos do secretário de Saúde, Evandro Silva, e deve orientar as próximas licitações.

Importância da Câmara

Diante das dificuldades em relação à falta de interesse de alguns laboratórios em concorrer nos processos licitatórios, por discordância dos preços de medicamentos da tabela CMED, foi levantada a hipótese, dentre outras, de tentar, com anuência do ministério público, uma negociação com a indústria farmacêutica para fornecimento dos medicamentos.

O promotor Fabiano Cardoso sugeriu uma saída, ressaltando a importância dos vereadores nesse processo. “É preciso ter uma interface entre o Município e a Câmara, para, a partir da tabela de medicamentos que faltam, a Comissão de Saúde ter uma ideia de quais laboratórios seriam interessantes convidar, junto com representantes do Estado, para fazer um debate sobre a questão. E até apurar por quais valores esses laboratórios vendem para outros municípios, para coibir práticas abusivas”, destacou. “A Câmara é o local adequado para isso”, completou o jurista.

Em resposta, os vereadores colocaram o Legislativo de Contagem à disposição para intermediar esse debate na busca de soluções para a falta de medicamentos no Município. E os representantes do poder Executivo se comprometeram a estar em constante diálogo com a Comissão de Saúde da Câmara, para troca de informações.

Laboratório

Outro tema levantado pelo promotor do MPMG foram as reclamações sobre as dificuldades da empresa que presta serviços laboratoriais para a rede pública de Contagem. O laboratório Lab-Clin é hoje o responsável pela realização de exames de todas Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento, além do Complexo Hospitalar de Contagem (Hospital Municipal e Maternidade Municipal).

Silvana Leite explicou que as dificuldades iniciais do laboratório estão sendo resolvidas e que, a cada 15 dias, são realizadas reuniões entre a Secretaria e o Lab-Clin para levantar as reclamações e apresentar os ajustes necessários. O vereador Rodinei ressaltou que a empresa já foi convidada pela Comissão de Saúde, para esclarecimentos à Câmara sobre as denúncias de maus serviços prestados à população, e se comprometeu a envolver a Secretaria de Saúde nas apurações. Por sua vez, a promotoria do MPMG confirmou que recebe muitas reclamações sobre o laboratório, e que está apurando o caso.

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