ACESSO RÁPIDO
A partir deste mês de janeiro, entra em vigor uma lei aprovada em dezembro pelos vereadores de Contagem que regula o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD). O objetivo é adequar a legislação à nova estrutura ad...
O Projeto de Lei 021/2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2015”, foi aprovado por unanimidade pelo Legislativo. A Câmara Municipal de Contagem aprovou nesta segunda-feira (22), em segundo turno e redação f...
Apesar dos firmes protestos dos servidores da Educação na Câmara Municipal, os vereadores de Contagem aprovaram nesta segunda-feira (22), em segundo turno e redação final, dois projetos do Executivo que criam cargos efetivos de professor com jorna...
A Câmara Municipal de Contagem informa a adoção pelo Município de ponto facultativo nas seguintes datas: 24 (quarta-feira), 26 (sexta) e 31 de dezembro de 2014 (quarta), além de 02 de janeiro de 2015 (sexta). Nesses dias, os órgãos públicos munici...
Dezenas de servidores da Educação de Contagem ocuparam as galerias da Câmara Municipal nesta sexta-feira (19), na primeira reunião extraordinária de 2014, para protestar contra dois projetos do poder Executivo que criam cargos efetivos de professo...
Um projeto de lei aprovado nesta semana na Câmara Municipal de Contagem reserva aos negros 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para cargos efetivos na administração pública municipal direta, indireta, autarquias e fundações. A lei deve ...
Emenda parlamentar ao projeto garante também ampliação de licença-maternidade das ACS e ACE Para alegria dos trabalhadores da Saúde presentes na Câmara Municipal de Contagem nesta terça-feira (16), os vereadores aprovaram, em segundo turno e reda...
A Câmara Municipal de Contagem aprovou na última semana, em segundo turno e redação final, um projeto de lei (PL) do Executivo que trata da revisão do Plano Plurianual (PPA) do Município para o período de 2015 e 2016. Desenvolvido em 2013, com a p...
Com o objetivo de padronizar e agilizar a análise dos pedidos de indenização por danos causados pelo poder público de Contagem, está sendo criada uma Junta Administrativa de Indenizações (JAI) no Município. O projeto de lei que trata do assunto fo...
Recursos serão utilizados em ações sociais, de saúde, educação e cultura. A Câmara Municipal de Contagem aprovou nesta semana, em segundo turno e redação final, uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que garante a destinação de 1% da ...
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