Vereadores debatem veto à ampliação de licença maternidade para agentes de saúde

Ainda não foi desta vez que as agentes comunitárias de saúde (ACS) e agentes de controle de endemias (ACE) de Contagem tiveram ampliado por lei o tempo de licença maternidade de quatro para seis meses. Nesta terça-feira (20), os vereadores votariam o veto total da Prefeitura de Contagem à proposta do vereador Alex Chiodi (SDD) aprovada em setembro na Câmara Municipal; no entanto, a tramitação da matéria foi interrompida por 72h, para que a questão seja melhor discutida com o Executivo.

O projeto que aumentaria em 60 dias a licença dessas servidoras em relação ao estabelecido pela Constituição Federal foi vetado pela Prefeitura sob o argumento de que a proposta originada na Câmara seria inconstitucional. “Considerando ser competência legislativa privativa do Chefe do Poder Executivo dispor sobre o regime jurídico dos servidores públicos, o que irá alcançar, também, os empregados públicos, sou levado a promover o veto total à Proposição”, justificou o prefeito Carlin Moura.

Na reunião desta semana, o vereador Professor Irineu Inácio (PSDC) pediu que, diante da importância da matéria, a questão fosse avaliada com mais profundidade antes da votação do veto. Os vereadores petistas Zé Antônio e Obelino Marques endossaram as palavras, ressaltando a necessidade de esclarecer com o governo municipal a possibilidade de o Executivo conceder a ampliação da licença para as ACE e ACS por iniciativa própria, já que o projeto não pode partir do poder Legislativo.

Compromisso do Governo

Alex Chiodi externou sua surpresa com o veto, e cobrou que a Prefeitura de Contagem cumpra o acordo que teria sido assinado em meados deste ano pelo então secretário municipal de Saúde, Luciano Novaes, para a apresentação deste projeto.

“Infelizmente, o secretário saiu e os acordos com os servidores da Saúde ficaram postergados. Após muita luta, conseguimos algumas conquistas, mas falta a extensão da licença. Acredito que o acordo não é apenas do secretário, mas do Município de Contagem com seus servidores. Até não me importo em votar a favor do veto, desde que o governo cumpra seus compromissos, e envie para esta Casa a extensão da licença, pois não podemos deixar que os servidores da Saúde sejam prejudicados”, disse o autor da proposta.

Em resposta, o vice-líder de governo na Câmara, vereador Leo Motta (SDD), justificou o posicionamento da Prefeitura. “A orientação que tivemos é que o governo enviará um projeto desta natureza contemplando os servidores, uma vez que este foi apresentado com vício de iniciativa. Como o vereador Alex Chiodi conversou com o governo a respeito deste projeto, não entendo o veto. Mas o governo tem o compromisso de conceder esses benefícios, que são justos”, explicou.