Comissões da Câmara encaminham relatórios de visitas técnicas à Prefeitura

As comissões da Câmara Municipal de Contagem têm realizado um importante trabalho, que não se atém apenas à apreciação dos projetos de lei antes de sua votação em plenário. Além da realização de audiências públicas, tem-se destacado pelo papel fiscalizador, buscando conhecer os problemas da cidade in loco, com visitas técnicas e diálogo com as comunidades, e propor soluções.

Na plenária desta terça-feira (18/05), duas delas apresentaram relatórios de atividades realizadas na última semana, que serão encaminhados à Prefeitura e outros órgãos e autoridades responsáveis. A Comissão Especial de Defesa do Direito Animal e Zoonoses detalhou sua visita, no dia 12 de maio, à Unidade de Vigilância e Controle de Zoonoses; enquanto a Comissão Especial de Acompanhamento de Áreas de Risco relatou a fiscalização nos bairros Bandeirantes, Santa Maria e Flamengo, além da obra da bacia da Rio Volga.

Membro das duas comissões e presente nas visitas técnicas, o vereador Carlin Moura (PDT) se encarregou de apresentar os relatórios em plenário. Posteriormente, eles foram aprovados por unanimidade pelos parlamentares.

Defesa dos animais

O vereador iniciou explicando que a ida à Zoonoses foi alinhada durante a audiência pública realizada no final de abril pela Comissão. Durante a visita, Carlin Moura, Ronaldo Babão (Cidadania) e Moara Saboia (PT) puderam conhecer a situação da unidade, suas dependências, além de conversar com servidores, veterinários e seu diretor, José Renato de Rezende Costa. “Constatamos que existem pontos emergenciais a serem resolvidos”, disse.

De acordo com o parlamentar, o primeiro problema é que está havendo, em função da pandemia, uma superlotação de animais na Unidade de Vigilância e Controle de Zoonoses. Entre as razões, estão: a redução da realização de feiras de adoção; o aumento nos casos de abandono de animais, devido a dificuldades econômicas; e o fato de outras instituições recolherem os animais das ruas e não darem destinação, encaminhando-os para a Zoonoses.

“Precisamos ampliar os canais institucionais e as campanhas de adoção de animais, para que as pessoas saibam que podem encontrar, na Zoonoses, um cãozinho, um gatinho ou outros animais, já acompanhados por veterinários, que podem ser adotados”, destacou.

A segunda questão levantada diz respeito ao orçamento para o setor, já que os recursos da Saúde estão empenhados no enfrentamento à Covid-19. “As verbas estão impedidas devido à pandemia, mas entendo que o cuidado com a saúde animal impacta na saúde humana. Para resolver esse problema, precisamos realizar um remanejamento orçamentário, utilizando recursos do Meio Ambiente para capitalizar o Fundo do Bem-Estar Animal”, sugeriu.

O terceiro ponto citado é o corpo técnico insuficiente. “Em função de aposentadorias e de ter profissionais atuando em outros setores, só temos três veterinários à disposição da castração, e não temos contratos novos. Precisamos reforçar a presença desses especialistas na Zoonoses, até para podermos descentralizar o atendimento para outras regiões mais distantes, como Nova Contagem e Ressaca/Nacional”, concluiu Carlin Moura.

Daniel Carvalho (PL), que também é membro da Comissão, reforçou a necessidade de campanhas de adoção, de descentralização do atendimento e outras políticas de defesa dos animais. A partir disso, citou uma lei que originou de um projeto de sua autoria, que institui a campanha Dezembro Verde, contra o abandono de animais; e dois projetos seus em tramitação, que tratam da prevenção e da punição contra maus-tratos e violência contra os animais.

A vereadora Moara Saboia encerrou essa discussão destacando a urgência de se desenvolver um Plano Municipal de Zoonoses, “para que o município pare de apagar incêndios e passe a agir preventivamente em relação às políticas voltadas para os animais. Essa é uma tarefa da Comissão ao longo destes quatro anos, junto com os protetores e a Prefeitura”.

Áreas de risco

Em relação à visita do último sábado (15/05) a áreas de risco nos bairros Santa Maria, Bandeirantes e Flamengo, Carlin Moura destacou que muito precisa ser feito para atender as comunidades. A caminhada junto com os vereadores Leo da Academia (PL) e Ronaldo Babão foi destacada pelo parlamentar.

“Chamou muito a nossa atenção as obras dos muros de contenção do Bandeirantes, que foram bem feitas e conseguiram mitigar os riscos, mas não tiveram continuidade. É preciso um acompanhamento permanente da Defesa Civil; ações permanentes de manutenção e de conclusão de algumas partes dos muros; capina e limpeza dos taludes; e orientação da população sobre a ocupação sustentável do talude – o que e onde pode construir, quais os melhores tipos de plantio, que não se pode usar das escadas de amortização de água como escada de passagem, entre outras coisas”, explicou.

De acordo com o parlamentar, o mais grave é que “não há coleta e tratamento de esgoto pela Copasa, acontecendo o despejo in natura nos taludes, o que gera um grande transtorno para os moradores, principalmente nas chuvas”.

Outras necessidades citadas para a região foram: a manutenção do campo de futebol, com construção de vestiários e ligação dos refletores; capina no entorno da Unidade Básica de Saúde; limpeza e manutenção das canaletas e bueiros; e intervenções de segurança no trânsito.

Sobre a fiscalização na obra da bacia da Praça Rio Volga, no Riacho, Carlin Moura e os outros membros da Comissão Especial de Acompanhamento de Áreas de Risco se comprometeram a continuar cobrando a presença das equipes de trabalhadores, para dar andamento nas intervenções. “As obras começaram em 2014 e todo dia vemos notícia de mais recursos entrando, mas precisamos continuar cobrando agilidade, antes que haja mais enchentes”.