Câmara aprova reconhecimento das atividades educacionais como essenciais

Após muito debate e adequações, o Legislativo de Contagem aprovou, nesta terça-feira (06/07), em segundo turno e redação final, o projeto que reconhece as atividades educacionais como essenciais no município. Proposta pelo presidente da Câmara, vereador Alex Chiodi (Solidariedade), inicialmente apresentada em fevereiro, a matéria sofreu alterações e voltou à tramitação em maio como Substitutivo ao Projeto de Lei 024/2021.

“Estamos vivendo um momento único na história da humanidade, que nos trouxe desafios e nos coloca a frente de situações que precisamos avançar e encontrar soluções. Após um ano de incertezas com a pandemia, protocolamos o projeto em fevereiro, e ele avançou de forma lenta, porque fizemos várias reuniões e debates para que a Câmara agisse com responsabilidade. Tivemos o cuidado de ouvir os interessados e apresentar um substitutivo, para eliminar as dúvidas em relação aos direitos dos trabalhadores”, explicou o autor.

Em relação ao projeto original, o Substitutivo acrescenta que caberá às secretarias municipais de Educação e de Saúde estabelecer as normas e os protocolos para o retorno das atividades presenciais. Além disso, pontua que “o reconhecimento da Educação como atividade essencial não altera qualquer direito constitucional resguardado aos trabalhadores da Educação, principalmente à categoria dos servidores públicos”.

Diante do avanço da vacinação e dos debates públicos sobre o retorno das aulas, Alex Chiodi cobrou uma definição do Município nesse sentido. “O projeto foi construído a muitas mãos, e garantimos que o retorno seja baseado em critérios científicos e estatísticas. Mas a Prefeitura precisa definir a volta às aulas, pois Contagem está ficando para trás – as cidades vizinhas todas já retornaram, e o Ministério Público já ajuizou pedido pela definição de datas, critérios e protocolos, que é uma discussão que a Câmara tem feito”, explicou.

“Então, a aprovação desse projeto é uma conquista de pais, alunos e de trabalhadores em Educação, seja da rede privada ou pública. Esta Casa não apenas reconhece a Educação como uma atividade essencial, como tem auxiliado o retorno seguro das atividades, de forma gradual e sem que seja compulsória para as famílias”, acrescentou o presidente da Câmara.

Ações do Legislativo

Desde o início do ano, a Câmara de Contagem tem promovido encontros e debates sobre os protocolos e o momento ideal para o retorno das aulas presenciais. Nesse sentido, foram várias reuniões com representantes do Executivo, sindicatos e a comunidade escolar. Por duas vezes, o Legislativo abriu espaço em sua Tribuna Livre, durante a reunião plenária, para o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-Ute) e para o Sindicato das Escolas Particulares (Sinep) – que apresentaram posições antagônicas.

Ainda em fevereiro, a Comissão de Educação da Casa apresentou o Requerimento 255, cobrando do Executivo a prioridade na vacinação para os profissionais da Educação das redes pública e privada. E, em junho, iniciou um trabalho de visita às escolas municipais, para avaliar as condições e as necessidades das unidades de ensino, para o retorno dos estudantes.

Durante a discussão do projeto de Alex Chiodi, os membros da Comissão de Educação fizeram questão de ressaltar a importância dessa iniciativa. Pastor Itamar (PSC) enalteceu o trabalho da Câmara e destacou que “o fato de reconhecer como essencial, não representa voltar às aulas de qualquer maneira”. Abne Motta (DC) também comemorou a aprovação do projeto, como “garantia aos direitos constitucionais à educação e à liberdade”.

“Gostaríamos de ter votado com mais antecedência, mas foi um projeto que demandou diálogo, discussão e foi bem elaborado. Quando definimos a Educação como essencial, estamos querendo dizer que o Município tem que ter um olhar cuidadoso e especial com o setor, buscando ações e investimentos para garantir o funcionamento das escolas com segurança. Por ser essencial, isso permitiu até que esses profissionais fossem prioridade na vacinação”, completou Carlin Moura (PDT), relator da Comissão de Educação.

Único voto contrário ao Substitutivo, Moara Saboia (PT) justificou seu posicionamento, explicando que “essenciais são atividades que, quando não executadas, colocam em risco a vida das pessoas, como a segurança pública e a saúde. A Educação sempre foi prioridade do Município, e temos pensado protocolos seguros para o retorno. Meu voto contrário foi ouvindo a base da Educação, principalmente os professores, apesar de reconhecer que o projeto foi fruto de intenso diálogo”, explicou a líder de governo na Câmara.

Aprovado em dois turnos, o projeto segue agora para a Prefeitura de Contagem e, caso seja sancionado, passa a valer como lei a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município. De qualquer forma, o Executivo já definiu o cronograma do retorno das aulas presenciais, iniciando em agosto com a Educação Infantil e, em setembro, o Ensino Fundamental.