Vereadores aprovam valorização dos inspetores de saúde

Após meses de negociações e uma atuação ativa da Câmara de Contagem, os inspetores de saúde do município podem comemorar a aprovação de um projeto de lei que garante a valorização da categoria.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 29/2022 chegou ao Legislativo na última semana e teve sua tramitação acelerada, com a realização de reunião extraordinária na quinta-feira (08/12), quando foi aprovado em primeiro turno, junto com os pareceres das comissões. E, nesta terça-feira (13/12), foi aprovado em segundo turno e redação final com o acréscimo de uma emenda assinada por todos os vereadores, ampliando os benefícios para os agentes de saúde regidos pela Lei 2102/1990 e pela Lei Complementar 21/2006.

A matéria praticamente incorpora a Gratificação por Desempenho de Atividade Fiscal (GAF) ao salário desses fiscais de vigilância em saúde. Faz isso acabando com a “GAF Excedente”, criando novos níveis salariais e re-enquadrando esses cargos na tabela de vencimentos, o que representa evolução na carreira e aumento na remuneração. Garante, ainda, que os inspetores de saúde regidos pela LC 21/2006, façam a opção pelo Plano de Carreiras da LC 104/2011, para fazerem jus ao reajuste de 33% da Saúde.

O presidente da Câmara, vereador Alex Chiodi (SD), destacou a mobilização da categoria, o envolvimento do Legislativo e a sensibilidade da prefeita. “Gostaria de enaltecer o trabalho da Câmara, de todos os vereadores e, de forma especial, da líder de governo, Moara Saboia, pelo empenho junto à Secretaria de Governo, além da nossa Comissão de Saúde. Reconhecemos e agradecemos o entendimento de Marília Campos, pela valorização dos servidores e, nesse caso específico, por fazer a correção de um problema histórico, fazendo justiça a esses servidores da Saúde”, comemorou.

O vereador Carlin Moura (PDT) lembrou que a categoria esteve na Câmara em agosto deste ano e posteriormente, reivindicando sua inclusão no PLC 22/2022, que tratava da valorização dos cargos de fiscais de Atividades Urbanas, de Obras, de Posturas, de Meio Ambiente, e do Procon, além de Técnico em Agronomia. No entanto, não obteve sucesso naquela oportunidade.

“O projeto atende o pleito dos inspetores de saúde, que trabalham na Vigilância Sanitária, e o aprimoramos em segundo turno para contemplar os agentes comunitários de saúde efetivos. Registro o grande papel da Câmara nos últimos dois anos, intermediando várias negociações com os servidores e aprimorando projetos, inclusive esse dos inspetores, que conquistaram uma melhoria importante na carreira. E destaco também a disposição da Prefeitura em dialogar, e buscar a valorização dos trabalhadores”, pontuou Carlin.

Por fim, a líder de governo explicou que a administração municipal tem cumprido seus compromissos de buscar melhores condições para os trabalhadores do município. “Encerramos o ano cumprindo o compromisso feito quando da aprovação do projeto dos outros fiscais da Prefeitura. Foram quase dois anos de debate, melhoramos o projeto para incluir os agentes de saúde que não haviam recebido o reajuste de 33%, e garantimos a tramitação rápida”.

Moara Saboia concluiu ressaltando que “foi um ano de grande vitória para os servidores de Contagem, que estavam há muitos anos sem reajuste. Então, temos mais de 80% do nosso funcionalismo terminando o ano em condições muito melhores que iniciou”.