ACESSO RÁPIDO
Com o objetivo de entender melhor os dispositivos contidos no Projeto de Lei Complementar (PLC) 28/2022, que trata do Plano Diretor Municipal, e ter mais condições técnicas de contribuir com o seu desenvolvimento e tramitação, a Câmara de Contagem recebeu, na manhã desta quarta-feira (31/05), uma consultoria especializada em projetos de planejamento urbano.
O projeto chegou à Câmara em novembro de 2022 após longo e democrático processo de deliberação no âmbito do Executivo e da Conferência de Política Urbana. Neste ano, com a formação da Comissão Especial na Câmara, foi realizada uma audiência pública e várias reuniões de consultas populares setorizadas para avaliar o PLC e registrar sugestões e contribuições dos diversos segmentos sociais. A ideia agora é ter assessoria técnica para dar segurança jurídica ao texto e aplicabilidade às regras contidas e às possíveis alterações.
De acordo com o presidente da Câmara, vereador Alex Chiodi (SD), a consultoria tem feito a análise do projeto há algumas semanas e vai acompanhar todo o processo. “A ideia é que realize durante o mês de junho, junto com a Comissão, reuniões setoriais com os vereadores, além de atendê-los individualmente, para tirar suas dúvidas e esclarecer pontos do projeto, além de avaliar tecnicamente a viabilidade de suas sugestões e possíveis emendas. Os especialistas devem, então, durante o mês de julho, fazer um relatório técnico sobre o texto e as propostas de alterações, para que a matéria siga sua tramitação na Câmara”.
O presidente da Comissão Especial, Daniel do Irineu (PP), pontuou que o cronograma apresentado está mantido, mas “os vereadores têm trabalhado para que ele seja antecipado, com algumas mudanças de datas, e sempre mantendo seu caráter democrático e garantindo a ampla participação popular no processo”.
“Por envolver o parcelamento, a ocupação e uso do solo de uma das maiores cidades do país, é um projeto muito denso e complexo. A Comissão e os vereadores estão debruçados sobre a proposta, mas essa análise técnica e especializada é necessária para nos dar mais embasamento e até por orientação do Estatuto das Cidades. Nossa preocupação é realizar um debate amplo e inclusivo, com os devidos cuidados do ponto de vista jurídico, processual e de tramitação, ouvindo e considerando todos os segmentos sociais”, concluiu Daniel do Irineu.
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