ACESSO RÁPIDO
Segundo a Constituição Federal de 1988 (inciso IX do Art. 37), a administração pública direta e indireta poderá, por necessidade temporária e excepcional, fazer a contratação de pessoal por tempo determinado. Em Contagem, a legislação que dispõe...
Os vereadores de Contagem aprovaram na 42ª reunião ordinária, realizada na terça-feira (12/12), o Projeto de Lei 013 de 2023, que modifica a Lei Complementar 105/2011, aumentando o número servidores efetivos municipais nos cargos de psicólogo e as...
Após anos de incerteza, comerciantes do camelódromo de Contagem ganharam uma legislação que estabelece regras para uso e ocupação dos espaços no local. É o que estabelece o Projeto de Lei 20/2023, aprovado em segundo turno e redação final nesta te...
Mesmo com a polêmica criada por alguns grupos sociais, o Legislativo de Contagem aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (12/12), com 14 votos favoráveis, o Projeto de Lei (PL) 25/2023, que institui a Política Municipal de Participação Popula...
Dos 12 itens da pauta da 42ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Contagem, realizada na manhã desta terça-feira (12/12), dois eram vetos do Executivo a projetos de lei propostos por vereadores. Ambos os vetos já estavam na pauta desde a reuni...
A Câmara de Contagem realizou, nesta quinta-feira (07/12), sua 5ª Reunião Extraordinária de 2023. Dos onze projetos na ordem do dia, dez eram de autoria do Executivo e um do Legislativo. Todos em primeiro turno. Todavia, seis projetos receberam pe...
Na pauta, estão projetos que envolvem desde benefícios para os servidores municipais a descontos no IPTU e criação de escolas infantis O Legislativo de Contagem realiza, nesta quinta-feira (07/12), a partir das 08h, a 5ª Reunião Extraordinária do...
A pauta da 41ª reunião ordinária da Câmara, realizada na manhã desta terça-feira (05/12), foi dedicada exclusivamente à apreciação de três vetos do Executivo a projetos de lei propostos pela Câmara. Destes, apenas um foi votado, e os outros dois s...
Com a chegada do período de chuvas, aumenta a preocupação com os alagamentos. Esse tema foi abordado na 41ª Reunião Ordinária da Câmara de Contagem, realizada na terça-feira (05/12). Durante o Grande Expediente, o tema foi pautado a partir de caso...
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), no ano de 2022, existiam cerca de 30 milhões de animais abandonados nas ruas do Brasil, dos quais 10 milhões são gatos e 20 milhões, cães. O abandono de animais é crime desde 1998 de acordo com a...
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