Audiência pública expõe avanços e desafios na gestão da Saúde de Contagem

O modelo de gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) de Contagem e do Complexo Hospitalar Municipal foi alterado a partir de 07 de novembro de 2021. Após cinco meses de intervenção da Prefeitura na administração realizada, desde 2018, pela organização social (OS) Instituto de Gestão e Humanização (IGH), foi implantado o Serviço Social Autônomo (SSA).

Com o objetivo de avaliar os resultados da intervenção e da transição entre os modelos de gestão, além dos primeiros meses de funcionamento do SSA, a Comissão de Saúde da Câmara de Contagem realizou, na tarde da última terça-feira (19/04), uma audiência pública reunindo representantes da Secretaria de Saúde, da equipe de intervenção, do Serviço Social Autônomo, do Ministério Público, dos equipamentos de saúde e do controle social.

O presidente da Comissão de Saúde, vereador Vinícius Faria (Republicanos), acompanhado de seu vice, Gegê Marreco (PTB), e do relator, Bruno Barreiro (PV), abriu os trabalhos, destacando que “a Câmara não tem se furtado a cumprir seu papel de fiscalizadora dos serviços públicos, especificamente, da Saúde, e a audiência pública é uma oportunidade para debater os problemas e buscar soluções conjuntas para a melhoria do atendimento à população”.

Durante a reunião, a Comissão apresentou uma série de questionamentos sobre a gestão e os serviços dos equipamentos. E coube ao secretário de Saúde, Fabrício Simões, e ao diretor geral da SSA e ex-coordenador da equipe de intervenção, Eduardo Penna, apresentar os resultados e respostas.

IGH e intervenção

O vereador Bruno Barreiro relembrou a audiência pública realizada há um ano pela Comissão de Saúde para avaliar a atuação do IGH na gestão da rede de urgência e hospitalar. “Na época, recebemos diversas reclamações de fornecedores que não estavam recebendo os valores devidos pela organização, além de atrasos salariais dos servidores da Saúde. Tinham sido realizados 14 aditivos pela Prefeitura, no valor de mais de R$ 52 milhões, mas não teria sido suficiente para o IGH honrar seus compromissos”, pontuou.

Como resultado da audiência, no dia 09 de junho, houve a intervenção da Prefeitura no Instituto, para apurar irregularidades e garantir a continuidade dos serviços. “Até o dia 07 de novembro, a Secretaria de Saúde fez essa gestão compartilhada, com muita turbulência, por falta de documentação e muitos débitos em aberto com prestadores de serviços e profissionais. Os interventores apresentaram à Câmara três projetos de lei, para garantir a continuidade dos serviços, com um aporte de R$ 60 milhões“, completou.

Sobre o período de intervenção, Eduardo Penna explicou que “foi uma medida extrema, devido ao nível de endividamento da OS e ao desabastecimento crônico de insumos básicos para atendimento aos pacientes”. Ele alegou ter recebido planilhas simples com as contas da IGH, apontando uma dívida de R$ 36 milhões, mas que foi se revelando muito maior no decorrer da intervenção. O gestor revelou que, com muita negociação e repactuação, muitos fornecedores e profissionais foram voltando a prestar serviços ao município.

“Não foi a Prefeitura que assumiu os serviços nesses cinco meses, foi sim uma intervenção no CNPJ do próprio IGH, para fazer uma apuração. Para destravar e retomar o abastecimento – são mais de 60 prestadores de serviços e mais de 100 de quem compramos mensalmente – renegociamos uma dívida que não é da Prefeitura, mas do IGH – uma empresa que continua atuando em outros locais. Em nenhum momento, o Município assumiu as dívidas”, tranquilizou Penna, destacando, ainda, a importância do apoio da Câmara e do Conselho.

Ele ressaltou que o contrato com a Secretaria de Saúde era de R$ 13 milhões por mês, que foi utilizado para o pagamento das dívidas, enquanto o valor aportado pelos projetos de lei foi utilizado para a manutenção dos serviços. “Amortizamos mais de R$ 50 milhões em dívidas, e não podíamos utilizar os recursos das subvenções aprovadas na Câmara para esse fim. Esses recursos serviram para custear o funcionamento dos serviços de Saúde”, explicou, acrescentando que os custos mensais da rede chegaram a R$ 15 milhões.

Penna falou, ainda, das dificuldades da transição da intervenção para o SSA, tanto em relação a recursos humanos – “tínhamos cerca de 1800 funcionários CLT, e mais de 400 não renovaram seus contratos” – quanto em relação aos fornecedores – “muitos não querem vender mais para o Município por causa dos problemas que tiveram com o IGH”. O gestor destacou que a intervenção conseguiu recuperar vários fornecedores, e que o SSA tem feito a reposição de trabalhadores, com previsão de duas mil contratações este ano.

SSA e atual gestão

Além da Comissão de Saúde, outros vereadores estiveram presentes, como Ronaldo Babão (Cidadania) e Zé Antônio (PT), além de representantes das vereadoras Glória da Aposentadoria (PSDB) e Daisy Silva (Republicanos). Todos fizeram questionamentos em relação à atual gestão e prestação de serviços aos usuários nas UPAs, Hospital Municipal e Centro Materno Infantil.

Os parlamentares citaram problemas como: reclamações sobre a alimentação para pacientes do Complexo Hospitalar; falta de profissionais nas unidades; mau atendimento ao usuário; zeladoria e manutenções ruins ou insuficientes das estruturas; e falta de medicamentos nas farmácias distritais.

Fabrício Simões e Eduardo Penna esclareceram vários pontos. Falaram sobre a previsão de mudança no fornecimento de alimentação, com a construção de uma cozinha industrial no Hospital; sobre os processos seletivos em curso para contratação de pessoal; sobre o desenvolvimento de um novo plano diretor para o Complexo Hospitalar, com possibilidade de novas estruturas e mais leitos; sobre a iminência de obras de reformas das UPAs; sobre algumas demandas e reclamações dos trabalhadores; e as ações para reduzir o déficit de medicamentos, atribuído a dificuldades dos fornecedores.

Sobre a manutenção das unidades, o secretário ressaltou que “as intervenções de custeio, mais simples, são por conta do SSA, com o valor repassado mensalmente; enquanto as ações de investimento e capital são da Secretaria, como compra de equipamentos e reformas mais robustas, como a que pretendemos fazer em todas as UPAs, acredito a partir de maio. E temos um plano de investimentos de R$ 12 milhões em compra de equipamentos com recursos estaduais e federais, e previsão a partir de agosto”, explicou Simões.

O gestor aproveitou a oportunidade para falar da importância da vacinação para vencer a pandemia, e a possibilidade de manutenção dos 70 leitos do Hospital Santa Helena/São Francisco, para o tratamento das sequelas e comorbidades da Covid-19 e para as cirurgias eletivas, “desafogando as outras unidades de saúde e reduzindo as filas”. Ele falou também dos investimentos na atenção básica – que não é de responsabilidade do SSA – com manutenção em curso de algumas unidades e reestruturação e capacitação das equipes.

Por fim, os membros do Conselho Municipal de Saúde e alguns cidadãos se manifestaram, falando sobre a necessidade de investimento na atenção básica e na medicina preventiva; da contratação de especialidades médicas, para reduzir as filas de espera; e da urgência em melhorar a manutenção, o equipamento e a presença de médicos e outros profissionais nas UPAs e UBS.

Encaminhamentos

O diretor administrativo do SSA, Douglas Miranda, enalteceu a iniciativa da Comissão de Saúde da Câmara e a presença do Conselho Municipal de Saúde, além de reforçar o compromisso de transparência do Serviço Social. No mesmo sentido, a promotora do Ministério Público, Giovanna Carone, lembrou que o MP está acompanhando todas as demandas e procedimentos relacionados à Saúde, e se colocou à disposição da população.

Em conclusão, o presidente da Comissão de Saúde, vereador Vinícius Faria, fez um desabafo e prometeu submeter o relatório ao poder Executivo e ao Ministério Público, para buscar melhorias para os serviços de Saúde.

“A Saúde estava um caos e foi providencial a retirada do IGH. Mas fiz uma ponderação de que, no tempo da intervenção, nosso telefone tocava menos, parece que o atendimento estava mais rápido e mais preciso. Depois que virou SSA, as coisas deram uma decaída, até por estarem em período de transição. Sabemos de todas as dificuldades e desafios, inclusive decorrentes da gestão do IGH, e, por isso, realizamos essa audiência para debatermos os problemas e continuarmos lutando juntos por avanços na Saúde”, encerrou Faria.