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De acordo com o Dicionário Michaelis, o termo "burocracia" se relaciona ao "sistema de administração pública por meio de um conjunto de funcionários lotados em ministérios, secretarias e órgãos, sujeitos a regulamento, hierarquia e rotina"; e/ou "...

A Emenda Constitucional 103 entrou em vigor em âmbito nacional no dia 12 de novembro de 2019 e trouxe uma série de mudanças no sistema de previdência social, afetando as regras de contribuição, aposentadoria e pensões. O objetivo seria corrigir pr...

A Câmara de Contagem aprovou, nesta terça-feira (28/09), em segundo turno e redação final, o Projeto de Lei Complementar 04/2021, que propõe alterações na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Proposta pelo Executivo com o objet...

A Câmara aprovou, por unanimidade, na reunião ordinária desta terça-feira (28/09), o programa Cartão Social de Contagem. Trata-se de um benefício temporário e emergencial, concedido pelo poder público municipal às pessoas que se encontram em situa...

A Câmara Municipal de Contagem realizou, na noite desta quinta-feira (23/09), solenidade de outorga de títulos de Cidadania Honorária e de Honra ao Mérito, em reconhecimento à contribuição dos homenageados para o desenvolvimento do município. O ev...

Em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao município, a Câmara de Contagem realiza, nesta quinta-feira (23/09), a partir das 19h, solenidade de entrega dos títulos de Cidadania Honorária e de Honra ao Mérito a nove personalidades da ...

A Câmara de Contagem, em consonância com a Legislação Federal, tem reforçado cada vez mais o aparato legislativo que defende e resguarda os direitos dos animais. Acaba de ser aprovado, em segundo turno e redação final e por unanimidade entre os pa...

A Câmara aprovou, na última terça-feira (14/09), um Projeto de Lei Complementar (PLC 005/2021) que altera um artigo da Lei Complementar nº 295/2020, que disciplina a  Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo (LPOUS) de Contagem. Depois de um pe...

Com o objetivo de incentivar a doação de sangue e medula óssea, na tentativa de superar a carência nos serviços de saúde, a Câmara de Contagem aprovou, na última semana, um projeto de lei (PL 85/2021) que assegura atendimento preferencial para os ...

As castrações de animais em Contagem foram interrompidas durante a pandemia, desde março no ano passado, pelo fato de alguns insumos e recursos serem concentrados para o enfrentamento da Covid-19 no município. Com a estabilização dos números do co...