Projeto estabelece prioridade de atendimento para pessoas com autismo

Nos últimos anos, a Câmara de Contagem tem se destacado pelo debate e desenvolvimento de políticas públicas voltadas para as pessoas com autismo e seus familiares. A instituição da carteira de identificação para as pessoas com esse transtorno do neurodesenvolvimento; o Dia do Orgulho Autista; a isenção do IPTU para esse público; além de ações da Escola do Legislativo, audiências públicas e atividades de conscientização são bons exemplos dessa preocupação.

Fortalecendo a legislação nesse sentido, os vereadores aprovaram nesta terça-feira (07/12), por unanimidade, o Projeto de Lei 55/2021, que obriga os estabelecimentos públicos e privados a darem prioridade no atendimento para pessoas com o transtorno do espectro autista (TEA). Proposta por Daniel Carvalho (PL), a matéria também determina que, tanto órgãos públicos, quanto supermercados, farmácias, bancos e o comércio incluam o símbolo do autismo nas placas de atendimento preferencial.

“Nosso foco é garantir os direitos dos autistas contribuindo com sua inclusão na nossa sociedade e assegurando tratamento adequado às suas necessidades. É de extrema importância o atendimento preferencial, pois é uma condição que afeta a interação social e, a depender do grau, a espera excessiva na fila pode desencadear uma crise que pode incluir choro, gritos ou a fuga da realidade. A medida dará mais conforto para esse público e seus familiares”, destaca Carvalho.

A proposição segue agora para a Prefeitura de Contagem, entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município, e o Executivo passa a ter 90 dias para regulamentar a Lei. Em caso de veto, a matéria retorna para apreciação da Câmara.

Autismo

O transtorno do espectro autista é um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por desenvolvimento atípico, manifestações comportamentais, déficits na comunicação e na interação social, padrões de comportamentos repetitivos e estereotipados, podendo apresentar um repertório restrito de interesses e atividades. A identificação de atrasos no desenvolvimento, o diagnóstico oportuno de TEA e encaminhamento para intervenções comportamentais e apoio educacional na idade mais precoce possível pode levar a melhores resultados a longo prazo.