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Um projeto de lei complementar aprovado na Câmara na última terça-feira (10/12) garante unificação, organização e regras mais claras para as cobranças das dívidas não tributárias no município. Os créditos não tributários são aquelas dívidas que e...

Lei aprovada pela Câmara vai permitir que o Município use direitos creditórios para pagar despesas, fazer operações de crédito ou investimentos. A calamidade financeira pela qual o Estado de Minas Gerais passa, desde 2016, afetou diretamente os m...

O Câmara Aberta, projeto da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Contagem, recebe periodicamente alunos de escolas públicas e privadas do município. O objetivo é que, por meio de palestras e de visitas guiadas de estudantes ao prédio da Câ...

A pesquisa “Características Gerais dos Domicílios e dos Moradores do Brasil”, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que, no geral, a população brasileira está envelhecendo; o número de pessoas com mais de 65...

Um projeto de lei aprovado na manhã desta terça-feira (12/11) na Câmara Municipal de Contagem inclui o Camelódromo do Eldorado, localizado na confluência das avenidas João César de Oliveira e Portugal, na lista dos patrimônios culturais imateriais...

Com um público igualmente numeroso, a segunda audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Contagem para debater a Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo - Projeto de Lei Complementar 019/19 - aconteceu na noite da última quinta-feira...

A Economia Solidária (Ecosol) do município de Contagem alcançou uma esperada conquista na manhã desta terça-feira (29/10) graças à aprovação de um projeto de lei de autoria do vereador Alessandro Henrique (PTC). O PL 051/19 acrescenta quatro pará...

Plenário, galeria e hall lotados. Dessa forma, aconteceu, na noite dessa quarta-feira (23/10), a primeira das duas audiências públicas da Câmara Municipal de Contagem que vão debater o Projeto de Lei Complementar 019/19, a chamada Lei de Parcelame...

Acontece amanhã (23/10), a partir das 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Contagem, a primeira audiência pública que vai discutir, no âmbito do poder Legislativo, a Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo – Projeto de Lei Complementar 019/...

A comemorada aprovação de um projeto de lei complementar, na última terça-feira (15/10), traz melhorias para servidores da Prefeitura Municipal de Contagem. Por unanimidade, os vereadores aprovaram, na última reunião ordinária da Câmara, o PLC 022...