ACESSO RÁPIDO
Aprovado na última semana na Câmara de Contagem, o PLC 07/21 acaba com a obrigatoriedade do requerimento anual de isenção do IPTU para aposentados, pensionistas, beneficiários do BPC e templos religiosos A Constituição Federal garante a isenção d...
Em Contagem, hoje, algumas categorias* de contribuintes/imóveis são isentos do pagamento anual do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e, na maioria dos casos, a isenção não é automática, precisando ser solicitada pelo contribuinte interess...
Na reunião plenária da última terça-feira (05/04), os vereadores derrubaram o veto total à proposição 008/2022 vindo do Executivo e mantiveram a renovação anual automática da isenção do IPTU para templos religiosos em Contagem, sejam eles instalad...
Será promulgada pelo Senado Federal nesta quinta-feira (17/02) a Emenda Constitucional nº 116, que garante a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para todos os templos religiosos, próprios ou alugados. A Constituição Federal, at...
A Câmara de Contagem aprovou, nesta terça-feira (28/09), em segundo turno e redação final, o Projeto de Lei Complementar 04/2021, que propõe alterações na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Proposta pelo Executivo com o objet...
Conforme esperado, os textos originais dos projetos de lei complementar (PLC) que tratam da redução do IPTU residencial e da renegociação de dívidas com o Município foram aprovados por unanimidade em primeiro turno pelos vereadores de Contagem, na...
Na abertura da sessão legislativa de 2021, nesta terça-feira (02/02), a Câmara Municipal de Contagem recebeu, da prefeita Marília Campos (PT), dois projetos de lei complementar, que têm como objetivo desonerar o contribuinte, considerando os impac...
No início desta semana, o presidente da Câmara Municipal de Contagem, Alex Chiodi (Solidariedade), reuniu-se com a prefeita Marília Campos e o secretário de Governo, Pedro Gama. O parlamentar pediu urgência no processo de redução do IPTU e das ta...
Após quase quatro anos de protestos da população por causa do fim da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) residencial e devido aos valores praticados pela administração municipal, os contribuintes de Contagem têm uma boa notícia ...
Vereadores garantem agilidade na tramitação e criticam desinformação sobre o assunto. O projeto de lei complementar que altera o índice de correção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) começou a tramitar na Câmara Municipal de Contagem ...
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