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Comissões ativas e centenas de projetos marcam primeiro semestre da Câmara

28 de julho, por Leandro Perché

Em 1º de janeiro de 2021, foram empossados os 21 vereadores da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Contagem. Embora a expectativa da população seja sempre alta em relação a seus representantes, os parlamentares têm se destacado pelo grande número de proposições apresentadas no primeiro semestre de atuação, além da intensa atividade nas comissões parlamentares.

Até a primeira quinzena de julho, foram apresentados e encaminhados mais de três mil requerimentos e indicações por melhorias para a população de Contagem, incluindo pedidos e cobranças de ações, intervenções, obras e serviços públicos, solicitações de informações, entre outras matérias. Foram protocolados, ainda, mais de 160 projetos de lei (PL) – quase 90% de autoria do poder Legislativo.

Entre os projetos do Executivo, vários foram alterados pelos vereadores, com destaque para aquele que garante descontos no IPTU 2021 e outros benefícios fiscais. A intervenção da Câmara garantiu a ampliação da lei, com desconto de 20% no IPTU residencial, de até 50% no não-residencial, além de reduções na taxa de publicidade e na taxa de ocupação do solo. Também houve melhorias no programa Pró-Contagem, com desconto de 100% nos juros e multas de dívidas do contribuinte com o Município e possibilidade de parcelamento em até 60 vezes.

Entrega de projeto de lei

Para fortalecer o combate à Covid-19 e melhorar o atendimento na saúde, o Legislativo aprovou a inclusão de Contagem no consórcio de municípios para a compra de vacinas e, posteriormente, a autorização para o repasse de R$ 15 milhões para a intervenção no Complexo Hospitalar Municipal e nas Upas.

Em relação aos projetos apresentados por vereadores que já foram aprovados, pode-se destacar aqueles que reconhecem, como atividades essenciais, a Educação (proposto por Alex Chiodi), as igrejas e templos (de Daisy Silva) e as academias e práticas esportivas (de Hugo Vilaça e Léo da Academia). Ainda relacionada à pandemia, foi sancionada a lei que coíbe a prática de “fura-fila” na vacinação em Contagem, de autoria de Pastor Itamar.

Neste período, Câmara aprovou também um projeto de Daniel do Irineu que trata da política de atenção integral às pessoas com doenças raras, e um de Daniel Carvalho que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a dar auxílio às mulheres que se sintam em situação de risco. Por mais transparência, as propostas de Abne Motta e Silvinha Dudu ampliaram a divulgação de informações no site institucional da Prefeitura sobre, respectivamente, as secretarias e os conselhos municipais.

Houve, ainda, a criação dos selos de certificação “Empresa Amiga da Mulher”, proposto por Daisy Silva, e “ES2 – Estabelecimento Seguro e Saudável”, de Carlin Moura; além da instituição da “Semana de Prevenção e Combate à Depressão Pós-Parto”, de autoria de Daniel Carvalho, e a “Semana de Incentivo à Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento”, de Ronaldo Babão.

“Lembramos da participação fundamental de cada um dos vereadores em todo o processo administrativo da cidade, cumprindo seu papel de forma autônoma para o crescimento de Contagem. Temos debatido e votado projetos importantes, buscando sempre melhorar a qualidade de vida do nosso cidadão “, explicou o presidente da Câmara, vereador Alex Chiodi.

Comissões

As Comissões da Câmara vêm se destacando não apenas na avaliação de projetos de lei antes da votação em plenário, mas também nas funções de fiscalização dos serviços públicos – conferindo de perto os problemas e demandas das comunidades – e de representação da população, envolvendo-a no debate de temas relevantes a partir da realização de audiências públicas e reuniões específicas.

Neste período de pandemia, particularmente, a atuação das comissões de Saúde e Educação tem sido primordial para a superação das dificuldades impostas pela Covid-19. A primeira esteve presente nas discussões e campanhas para garantir a imunização da população, o atendimento adequado aos pacientes e a retomada segura e gradual das atividades. Além disso, realizou audiências públicas que resultaram na intervenção da Prefeitura na gestão da Saúde e em melhorias para o trabalho da vigilância sanitária.

Comissão de Educação

A Comissão de Educação colocou em pauta o retorno das aulas presenciais, dando voz aos profissionais do ensino, aos proprietários de escolas, aos gestores públicos e outros membros da comunidade escolar, para debater o momento e o protocolo ideal para que as escolas possam voltar a receber os estudantes. Além disso, cobrou a imunização prioritária dos servidores da Educação e percorreu as escolas para avaliar suas condições e necessidades para a retomada das aulas.

Além dessas e das outras sete comissões permanentes já existentes, a 19ª Legislatura passou a contar com três comissões especiais, formadas neste ano, para debater assuntos específicos.

A Comissão Especial de Acompanhamento de Áreas de Risco foi formada com o intuito de promover ações preventivas e reparadoras sobre os impactos das chuvas na cidade. Esse grupo de vereadores iniciou os trabalhos em reuniões com o Comitê Gestor de Área de Risco, envolvendo o Executivo, a Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar. E passou a realizar visitas a alguns pontos críticos da cidade, incluindo Vila da Paz, Vila São Paulo, Vila Sapolândia, Morro dos Cabritos, áreas dos bairros Bandeirantes, Santa Maria, Flamengo e Riacho e o entorno do campo do Ipiranga, no Alvorada.

Comissão de Área de Risco

Outra comissão criada nesta legislatura é a Comissão Especial de Defesa do Direito Animal e Zoonoses, que realizou audiência pública sobre a política de proteção animal, quando foram apresentados muitos projetos e propostas para o setor. Além disso, realizou visitas técnicas à Unidade de Vigilância de Zoonoses em maio, e ao Centro Médico Veterinário da Una Contagem em julho, construindo parcerias importantes.

Por fim, foi criada também a Comissão Cristã, com o objetivo de orientar os templos religiosos em relação à retomada das atividades e debater matérias relacionadas ao tema. Formada por vereadores católicos e evangélicos, a Comissão foi importante interlocutora das igrejas junto ao Executivo, para a determinação dos protocolos para a retomada de celebrações, além de ser responsável pela aprovação do projeto que reconhece essas atividades como essenciais.

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